Questões de Concurso
Sobre luta antimanicomial em psicologia
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a) Ocorre sem o consentimento do usuário, mas mediante solicitação de terceiro. b) O término deste tipo de internação só ocorre mediante solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. c) Este tipo de internação deve ser comunicada pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido ao Ministério Público Estadual, no prazo de setenta e duas horas. d) É a determinada pelo juiz competente, levando-se em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários. e) Exige-se do paciente, no momento de sua admissão, a assinatura de declaração de que optou por esta modalidade de tratamento.
A alternativa que apresenta a correlação adequada é:
Analise o texto abaixo:
“Acompanhamento dos portadores de esquizofrenia ajuda a diminuir possibilidades de surto: o assassinato do cineasta Eduardo Coutinho, no dia 2 de fevereiro de 2014, reabriu na sociedade uma discussão – o tratamento da esquizofrenia. Coutinho foi morto pelo filho que sofre com a doença e confessou ter esfaqueado o pai e a mãe – que sobreviveu -, além de ter dado golpes em si mesmo. Não se pode afirmar que o fato foi causado pela doença e nem que Daniel Coutinho estaria em “surto” no momento do crime. Vale, entretanto, explicar a importância do acompanhamento psicológico dos portadores da esquizofrenia e frisar que a internação não é necessariamente o caminho. O tratamento deve ser realizado respeitando as diretrizes da Lei 10.216/2001, que preconiza o cuidado em meio aberto, sendo a internação o último recurso. […] Destaca-se que o acompanhamento do sujeito com esquizofrenia pela família, por profissionais da saúde e pela comunidade oferecem possibilidades de redução de risco de surto, bem como possibilidades de medidas protetivas (tanto para o sujeito doente, quanto para os familiares) no caso de ocorrência de surtos”.
CFP, 10/02/2014.
Sobre a luta antimanicomial, assinale a alternativa incorreta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), sobre a Legislação em Saúde Mental.
( ) A Lei n° 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
( ) Segundo a Lei n° 10.216, a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
( ) A Lei n° 10.216 determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio; o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados anteriormente e que não assegurem aos pacientes os direitos previstos em lei.
( ) A Lei n° 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É uma lei importante pois aponta as premissas básicas do funcionamento e responsabilidades do SUS.
( ) São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.