Questões de Psicologia - Luta Antimanicomial para Concurso
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I. A Reforma Psiquiátrica no Brasil teve como primeira fonte inspiradora as ideias e práticas do psiquiatra Franco Basaglia, que revolucionou, a partir da década de 1960, as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais nas cidades italianas de Trieste e Gorizia.
II. Em 1979, foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e em 1987, o movimento antimanicomial, dando continuidade à luta pela nova psiquiatria. O projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG). Após 12 anos, o texto foi aprovado e sancionado como Lei nº 10.216/2001, ficando conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei Antimanicomial e Lei Paulo Delgado.
III. A Reforma teve como marca registrada o fechamento gradual de manicômios e hospícios que proliferavam país afora. A lei que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.
IV. Em substituição aos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o país. Os CAPs são espaços para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não-hospitalar. Sua função é prestar assistência psicológica e médica, visando a reintegração dos doentes à sociedade.
Estão CORRETAS:
I. A proposta do RAPS é o desenvolvimento da lógica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais, incluídos os decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
II. A Rede é constituída por uma diversidade de serviços e dispositivos, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (localizados em hospitais gerais e nos CAPS III).
III. A perspectiva de formação do psicólogo ainda é fortemente voltada aos modelos de atuação que se distanciam de uma prática psicossocial e intersetorial. Assim, a RAPS, como tecnologia de cuidado em saúde, deve ser objeto de reflexão da Psicologia para que seja possível a produção de ações transformadoras.
A reforma do sistema psiquiátrico brasileiro a partir dos anos 70 foi caracterizada por atitudes que possibilitaram o exercício de cidadania dos pacientes e deu condições para a Luta Antimanicomial, celebrada no dia 18 de maio. Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A desinstitucionalização é este processo, não apenas técnico, administrativo, jurídico, legislativo ou político; é, acima de tudo, um processo ético, de reconhecimento de uma prática que introduz novos sujeitos de direito e novos direitos para os sujeitos.
AMARANTE, Paulo. Novos sujeitos, novos direitos: o debate em torno da reforma psiquiátrica. Cadernos de Saúde Pública (on-line). 1995, v. 11, n. 3.
Com relação à concepção da reforma psiquiátrica, assinale a alternativa correta.