Questões de Psicologia - Políticas Públicas de Saúde Mental para Concurso

A respeito da evolução das ações e serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado no contexto do regime autoritário de 1964 com o objetivo central de aumentar a eficiência do sistema. A respeito desse instituto, analise as alternativas abaixo e marque a correta.

Segundo o Manual Prevenção do Suicídio (2006), dirigido a profissionais das equipes de saúde mental, lançado pelo Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/Área Técnica de Saúde Mental), os estudos têm demonstrado que indivíduos que padecem de esquizofrenia, transtorno esquizoafetivo ou transtorno afetivo bipolar possuem maior risco para suicídio. As equipes dos Centros de Atenção Psicossociais − CAPS são responsáveis pelo cuidado de pessoas que, em grande proporção, padecem de alguns desses transtornos. Por estarem em contato próximo e duradouro com os pacientes em risco de suicídio, seus familiares e sua comunidade estão em posição privilegiada para avaliação e criação de estratégias de reforço da “rede de proteção

A doença mental sempre foi estigmatizada e seu tratamento sinônimo de segregação. No Brasil, essa realidade começou a ser discutida no final da década de 70, momento no qual movimentos sociais e políticos impulsionaram o processo de desinstitucionalização psiquiátrica. Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Reforma Psiquiátrica Brasileira.

A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD que, dentre outras providências, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Segundo esta Lei (Art. 18), constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de

Conforme referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia, a atuação do psicólogo como trabalhador da Assistência Social deve ter como finalidade básica

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os centros de referência aos respectivos serviços socioassistenciais, conforme previsto pelas políticas públicas no Brasil.
(1) Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
(2) Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
( ) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
( ) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é 

Apesar dos limites em sua implementação, um marco para a reforma psiquiátrica brasileira foi a aprovação da Lei n°. 10.126 de 2001. Esta Lei, em seu artigo 4º, diz, sobre as pessoas acometidas de transtorno mental, que: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Sobre o texto dessa Lei, é correto afirmar que:

Os seguintes medicamentos podem ser obtidos gratuitamente nas farmácias participantes do programa “Saúde não tem Preço”:

Em relação às praticas psicológicas, no âmbito das políticas públicas de saúde mental, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. 1 - Após a década de 80, a psicologia vem focando em modos de intervenção mais populares, visando uma inserção sócio comunitária. 2 - A reforma psiquiátrica no Brasil, não pode ser considerada um fator importante para o ingresso da psicologia nas políticas públicas de saúde. 3 - O ingresso do psicólogo no contexto hospitalar, colaborou para a sua consolidação profissional nas equipes de saúde. 4 - Dentro dos serviços prestados na atenção básica, o psicólogo deve contribuir na organização e no acolhimento das ações em saúde.

O desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde no Brasil culminou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê princípios doutrinários e organizativos na defesa do direito à saúde. A respeito dos princípios do SUS, considere as seguintes afirmativas:

1. Centralização, resolubilidade, regionalização e hierarquização, participação da comunidade e complementaridade do setor privado são princípios organizativos do SUS.

2. O SUS baseia-se nos princípios doutrinários de universalidade, equidade e integralidade nas ações e serviços de saúde.

3. A equidade pode ser vista como um princípio de proteção social, pois busca diminuir as desigualdades na saúde. Significa tratar de forma igual os desiguais, alocando recursos onde há necessidade.

Assinale a alternativa correta.

As Políticas Públicas de Saúde no Brasil surgem a partir da interação do Estado e da Sociedade, influenciadas pelo contexto histórico, político, econômico e cultural do país. Sobre esse assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.

2. A Reforma Sanitária foi o movimento dos profissionais de saúde e de intelectuais da área da saúde coletiva por políticas menos universalistas e participação política na saúde em fins dos anos 70.

3. O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecido pela Constituição de 1988, pelas Leis Orgânicas de Saúde e pelas Portarias do Pacto pela Saúde.

Assinale a alternativa correta.

Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH – Política Nacional de Humanização - conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir dessa articulação se constroem planos de ação para promover e disseminar inovações nos modos de fazer saúde, de forma:

É correto afirmar que a atuação do psicólogo nas políticas públicas de saúde do trabalhador:

A definição clara das responsabilidades pela gestão e implementação das políticas no SUS é importante para assegurar condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. Dentre os parâmetros do cuidado a serem observados durante o planejamento, a execução, a avaliação e o monitoramento dos programas e ações no âmbito da Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool, e outras Drogas, pode-se destacar:

Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Mental é:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) relativas aos termos da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001:

( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

( ) A internação psiquiátrica pode ser realizada somente mediante laudo médico ou psicológico circunstanciado que caracterize seus motivos e suas condições de efetivação.

( ) Internação voluntária, involuntária e compulsória são tipos de internação psiquiátrica, sendo essa última determinada, mediante laudo, pela autoridade competente de saúde.

( ) O tratamento psiquiátrico deve visar, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

( ) Estabelecimentos de saúde mental correspondem a instituições ou unidades aptas a oferecer assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o disposto na Portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. A atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Política Nacional de Saúde Mental.

Avalie se, de acordo com essa Política, os direitos da pessoa portadora de transtorno mental incluem: 

I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

IV. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Estão corretos:

“De modo geral, pode-se afirmar que as políticas públicas são instrumentos ou um conjunto de ações de intervenções do estado na sociedade com intuito de possibilitar o alcance de certos resultados, impedir outros, ou ambas as coisas.”

(Avritzer, 2006 p. 37.)

Sobre as políticas públicas, analise as afirmativas.

I. Universalização e focalização são termos que podem ser utilizados tanto para as políticas públicas quanto para os programas, projetos, benefícios e serviços que compõem essas políticas.

II. As políticas públicas são vistas como respostas (decisões ou ações) do sistema político para apoios ou pressões fornecidos a, ou exercidos sobre, ele pela sociedade de acordo com o modelo sistêmico.

III.As escolhas entre políticas públicas universais ou focalizadas, de modo geral, influenciam nos resultados que se deseja alcançar; este fator está relacionado à concepção de Estado e de mal-estar social.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)