Questões de Psicologia - Políticas Públicas de Saúde Mental para Concurso

A Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, publicada em 04/02, trouxe mudanças na Política de Álcool e outras Drogas e passou a incluir as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Essas mudanças foram consideradas por muitos especialistas como um retrocesso em relação à política de saúde mental até então vigente em função 

Não há produção de saúde sem produção de saúde mental. Logo, é preciso levar em conta que, ao se receber cuidados em saúde, devem ser consideradas as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos.
(Ministério da Saúde, 2014, p. 23. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_psicossocial_cria ncas_adolescentes_sus.pdf.)


É com essa afirmação que se pode nortear as práticas em atenção psicossocial de crianças e adolescentes. A política de saúde mental infanto-juvenil é consolidada.

“Um homem se humilha Se castram seu sonho Seu sonho é sua vida E a vida é trabalho E sem o seu trabalho Um homem não tem honra E sem a sua honra Se morre, se mata Não dá pra ser feliz.”

Guerreiro Menino (Fagner)

O psicanalista Erik Erikson nos fala de uma “identidade psicossocial”, que é um sentimento subjetivo de identidade que permite que o indivíduo se oriente em relação às outras pessoas, se inserindo no meio sociocultural de forma coerente. Em algumas situações, a falta de trabalho ou perda do emprego compromete esse sentimento e leva ao adoecimento psíquico.

Nessa perspectiva, e ainda considerando a importância da escuta qualificada junto aos pacientes que procuram o CAPS – Centro de Apoio Psicossocial, assinale a alternativa correta. 

A __________________ é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo compulsivo etc, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas. Assinale a alternativa que preenche a lacuna: 

Na contemporaneidade, pode-se observar o papel da psicologia da saúde nas novas concepções e ações em saúde que buscam superar o modelo biomédico. O paradigma biopsicossocial traz mudanças no entendimento do processo saúde-doença. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

O programa PVC – Programa de Volta para Casa, regulamentado pela Lei Federal nº 10.708/2003, é um auxílio reabilitação psicossocial voltado para assistência, acompanhamento e integração fora do ambiente hospitalar. Somado a outras estratégias do governo, como a Residência Terapêutica, tem foco na desinstitucionalização, com o resgate da cidadania de pessoas acometidas por transtornos mentais submetidas à privação de liberdade em instituições psiquiátricas.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, considerando os avanços e desafios do Programa PVC, sob a perspectiva de resgate do sujeito como “cidadão e protagonista de sua história”.
I. Possibilidade de permanência de pessoas com transtorno mental no meio comunitário, até então confinadas em hospitais, com o exercício de sua cidadania e o acesso às políticas públicas. II. Aumento da capacidade de expressão, de comunicação e de posicionamento crítico de pessoas acometidas de transtornos mentais. Apropriação de suas casas e aquisição de bens e serviços. III. Possibilidade de maior liberdade de ação e ressignificação da posição subjetiva dessas pessoas, pelo direito à negociação e à inserção em um sistema de trocas sociais. IV. Possibilidade de benefício monetário, ao longo dos anos, apesar do desconhecimento de alguns beneficiários em relação ao recebimento desse recurso.
Estão corretas as afirmativas

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que integra o SUS, estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas.
São serviços de assistência aos portadores de transtornos mentais, que integram essa rede, exceto:

São ações a serem desenvolvidas pelos profissionais de Psicologia junto às famílias assistidas no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, em conformidade com as Orientações Técnicas do Ministério de Desenvolvimento Social, exceto: 

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias (BRASIL. Lei nº 12.435 de 12 de julho de 2011, Art. 6º- C, § 1º).

Em relação ao trabalho a ser desenvolvido pelo psicólogo no CRAS, analise as afirmativas a seguir.

I. As famílias devem ser compreendidas no seu contexto histórico-social, como instâncias ativas em sua comunidade e sociedade, como sujeitos de “direito” e não de “caridade”.

II. A Psicologia pode contribuir para a utilização de metodologias ativas, problematizadoras e participativas para se construir uma atuação no território, sempre em diálogo com a população.

III. Na equipe do CRAS deve haver a interdisciplinaridade, buscando-se um diálogo entre disciplinas, com o intuito de construir um novo olhar sobre questões relevantes para a análise e a ação dentro da política de proteção social básica às famílias.

IV. A Psicologia pode colaborar na construção de análises e planos de ação para o território, levando em consideração os vínculos, as identidades, as representações sociais, os sentidos de vida, os modos de vida e interação ali existentes, potencializando esses saberes.

Estão corretas as afirmativas 

Considerando o trabalho a ser desenvolvido no contexto do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, foi solicitado à equipe multidisciplinar o planejamento de oficinas com adolescentes que haviam sofrido algum tipo de abuso, utilizando, para tal, práticas de intervenção grupal.

Nesse sentido, poderia(m) ser utilizada(s) como intervenção(ões) grupal(is), sob a coordenação do psicólogo, exceto:

A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.

Portaria nº 687 MS/GM de 2006, redefinida pela Portaria nº 2.446 de 2014 e consolidada pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.

São ações da esfera municipal na Política Nacional de Promoção da Saúde, exceto: 

De acordo com Dejours (1992), na vivência e no discurso dos trabalhadores, é possível descrever sofrimentos importantes através de dois sintomas.  São os dois sintomas apontados pelo autor:

Em 2011 foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa incorreta em relação a RAPS.

Um dos programas em saúde mental instituídos a partir da luta antimanicomial foi o Programa de Volta para Casa. Em relação ao programa, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício consiste no pagamento mensal de auxílio ao beneficiário ou seu representante legal, se for o caso. II. É destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de curta permanência em hospitais psiquiátricos. III. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei 10.216 de 2001, assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A Lei nº 10.216 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, que foi fruto da Reforma Psiquiátrica no Brasil é também conhecida como lei ______.

Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, é CORRETO afirmar: 

A lei nº 10.216/2001 foi a conquista de um movimento social organizado e que deu respaldo e legitimidade ao processo de Reforma Psiquiátrica – dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona todo o modelo assistencial na área, reconhecendo como direitos:

São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não. O número de usuários pode variar desde 1 indivíduo até um pequeno grupo de no máximo 8 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um. É um trabalho designado a (ao):

Sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), podemos afirmar que: