Questões de Psicologia - Políticas Públicas no ECA para Concurso
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1. O atendimento psicoterapêutico a casos de abuso sexual dispensa o timing, considerando que o assunto do abuso deve ser abordado desde o início da psicoterapia, em virtude de sua gravidade. 2. A retirada do pai abusador do ambiente familiar por via judicial deve ser recomendada pelos profissionais na maior parte dos casos de abuso sexual, considerando tratar-se de medida que gera sentimentos de alívio na vítima. 3. A revelação da experiência de abuso sexual vivida é facilitada, no caso de abuso extrafamiliar, se a vítima contar com um ambiente que dá suporte e crédito à sua narrativa a respeito do assunto. 4. A conduta de pais negligentes e/ou que abusam física e sexualmente de seus filhos tende a colaborar significativamente para o aumento na probabilidade de que seus descendentes desenvolvam condutas antissociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, visam não só a responsabilização do jovem pela prática infracional, mas também a garantia dos seus direitos, que contempla o acesso à educação, à saúde, à profissionalização, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Sobre as medidas de proteção, assinale a alternativa incorreta.
A partir da Constituição Federal de 1988, a creche passou a ser um direito da criança, uma opção da família e um dever do Estado, o que exigiu a elaboração de propostas metodológicas com o objetivo de estruturar esse tipo de serviço, consolidando a função social da escola.
Nesse contexto, a função da creche foi definida como
( ) A falta ou a carência de recursos materiais por parte da família constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, que devem ser decretadas judicialmente. ( ) A medida de internação pode ser aplicada ao adolescente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. ( ) Quando decretada pela autoridade judiciária, a internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional quando inexistir na comarca entidade específica para crianças e adolescentes. ( ) É atribuição do conselho tutelar o encaminhamento de pais, crianças e adolescentes a tratamento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário.
Assinale a sequência correta.
( ) O ECA acrescenta vários questionamentos sobre as políticas sociais para a infância, entre eles o reconhecimento da criança como um ser de direitos e a substituição do termo “menor” por crianças e adolescentes, possibilitando que sobre as crianças e adolescentes pobres não mais recaia uma noção compensatória, pois estes são compreendidos como carentes ou em situação de risco social. ( ) O ECA, ao considerar as crianças como seres em desenvolvimento, possibilita que a infância seja tomada sob o prisma da vida adulta, ou seja, como uma fase da vida a ser superada e que necessita de proteção integral, uma vez que é compreendida como frágil e incapaz. ( ) O ECA traz uma nova ótica sobre a infância em relação às leis que o antecederam, pois a infância não é mais compreendida no singular, e as crianças e adultos são tomados como sujeitos em suas comunidades a partir da determinação de direitos e deveres para uns e para outros. ( ) O ECA limita-se a declarar os direitos sociais, econômicos e culturais, como também a conferir responsabilidades, distribuídas entre a sociedade, a família e o Estado, sem de fato ter se preocupado em normatizar as condições de fato para a sua garantia material. Sendo assim, apenas enfatiza os direitos da criança como prioridade sem entrar na lógica do possível de realizá-los.
Assinale a sequência correta.
As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
Considere as assertivas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual aponta as disposições gerais em relação ao ato infracional:
I. O adolescente poderá ser privado da liberdade quando houver flagrante de ato infracional.
II. A internação acontecerá em locais exclusivos para adolescente, respeitará rigorosa divisão por faixa etária, porte físico e gravidade da infração.
III. A medida a ser aplicada estará relacionada exclusivamente à gravidade do ato cometido.
IV. Se os pais ou responsáveis pelo adolescente não forem localizados, será preciso nomear um familiar que se responsabilize por ele.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Quando uma criança institucionalizada é adotada, a família
adotiva deve ser treinada para acolhê-la e respeitar seus
comportamentos e hábitos diferenciados, assumindo o
comando da relação com o objetivo de treiná-la gradualmente
a responder conforme o novo contexto no qual está inserida.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
O convívio apenas com outros abrigados durante o tempo de
institucionalização é danoso para o desenvolvimento
psicossocial da criança e do adolescente abrigados, por
inviabilizar a observação comportamental de pares na
sociedade em geral.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Em se tratando de criança negligenciada pela família, em
termos físicos, emocionais e educacionais, é preferível o seu
retorno à família, se assistida e engajada em processo de
melhoria, que sua permanência como institucionalizada ou seu
encaminhamento a lar provisório.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a institucionalização deveria ser excepcional e provisória, sem caracterizar privação de liberdade. Entretanto, na realidade brasileira, há crianças e adolescentes abrigados que permanecem institucionalizados por toda a infância, e até atingem a maioridade nessa condição. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
É desejável que o abrigamento de criança de família pobre em
vulnerabilidade psicossocial prolongue-se por mais de
cinco anos, porque, assim, os familiares têm mais
possibilidades de buscar o próprio crescimento econômico
enquanto a criança fica em segurança.
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