A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe s...
LEI 8.069/1990
Todas as assertivas estão corretas. Vejamos:
Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;
II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: B
as afirmativas nao se tratam de medidas de proteção?