A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe s...

Alternativa correta: B - V, V, V, V

Explicação:

A questão aborda o tema das medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que se refere às medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Para responder a essa questão, é necessário ter um conhecimento aprofundado das disposições do ECA, especialmente do Capítulo IV, que trata das medidas socioeducativas.

Analisando cada afirmativa:

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico: V

Essa afirmativa está correta. O ECA prevê o encaminhamento dos pais ou responsáveis a tratamento psicológico ou psiquiátrico como medida de proteção à criança ou adolescente.

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos: V

Também verdadeira, essa medida é uma das formas de assegurar a proteção integral ao adolescente, abordando problemas de dependência química que possam prejudicar o ambiente familiar.

Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família: V

Correta, esta medida busca fortalecer o núcleo familiar, proporcionando apoio e orientações que favoreçam o desenvolvimento saudável do adolescente.

Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum: V

Verdadeira, conforme o ECA, em casos de violência doméstica, a autoridade judiciária tem o poder de determinar medidas cautelares como o afastamento do agressor para proteger o menor.

Justificativa das alternativas incorretas:

Na alternativa A, temos uma combinação de respostas falsas e verdadeiras que não corresponde ao conteúdo do ECA.

Na alternativa C, a segunda e quarta afirmativas estão incorretas, contrariando o que é disposto no ECA.

Na alternativa D, todas as afirmativas são falsas, o que contradiz diretamente as disposições do ECA.

Conclusão:

Todas as afirmativas são verdadeiras conforme o ECA, justificando a alternativa correta como sendo a alternativa B.

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LEI 8.069/1990

Todas as assertivas estão corretas. Vejamos:

Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

I - encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família;

II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: B

as afirmativas nao se tratam de medidas de proteção?