Questões de Concurso Sobre políticas públicas - pessoas com deficiência em psicologia

De acordo com a NOB/SUS-96, assinale a alternativa CORRETA quanto ao papel do gestor estadual.

Com base na NOB/SUS-96, a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos. Sobre os referidos campos, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA. 

Com base na Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 

A partir do Capítulo III, da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o qual fala da Organização, da Direção e da Gestão, assinale a alternativa CORRETA. 

Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua 5ª edição publicada em 2021, em relação ao direito à saúde, afirma que as diretrizes se aplicam também às instituições privadas que participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção. Nesse sentido, é assegurado à pessoa com deficiência

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Assinale a alternativa que não corresponde às diretrizes para a inclusão previstas em lei:

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

II. O poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social.

III. É vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

IV. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

V. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Quando necessária a avaliação da deficiência, poderá ser biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considerará:

Relativamente a deficiências mentais, assinale a alternativa correta.

Lucas, jovem cego de 27 anos, é graduado em Ciência da Computação e trabalha como desenvolvedor de sistemas em uma empresa privada. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no desempenho de suas funções profissionais, Lucas tem direito:

I. a receber tratamento respeitoso e diferenciado por parte de colegas e superiores, com foco no capacitismo e na inclusão;
II. à disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, como softwares que fazem a leitura da tela do computador;
III. à igualdade de oportunidades para a participação em cursos de formação e de capacitação oferecidos pelo empregador.

Está correto o que se afirma em: 

Tecnicamente a pessoa com deficiência não é reabilitada, e, sim, habilitada. Conceitualmente, a reabilitação pressupõe

O Modelo Social da deficiência da primeira geração situa a deficiência como uma forma de opressão que as pessoas com lesões e impedimentos físicos, sensoriais e intelectuais vivenciam em função das barreiras que obstaculizam a participação social delas em igualdade de condições.
Já as autoras feministas da segunda geração integraram outros elementos a esse modelo, como:

A Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “ Lei Romeo Mion”, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Com relação à validade:

A funcionalidade humana não depende apenas de aspectos diretamente ligados às funções e estruturas do corpo. O Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA) é um instrumento de avaliação psicossocial da deficiência que leva em conta também o papel do contexto na forma como as pessoas desempenham suas atividades habituais. Considerando os fatores ambientais envolvidos na funcionalidade, analise as afirmativas a seguir, considerando V para(s) a(s) verdadeira(s) e F para(s) falsa(s): 

I. Assistentes virtuais por comando de voz são ferramentas de tecnologia assistiva para pessoas com tetraplegia.
II. O cão-guia é um facilitador na categoria apoio e relacionamentos para a mobilidade de pessoas com deficiência visual.
III. O assistencialismo garante promoção e proteção social para pessoas socialmente vulneráveis com deficiência física.
IV. A deficiência intelectual implica o veto ao exercício dos direitos civis, como a participação na vida política por meio do voto. 

A sequência correta é:

Segundo a Lei Federal nº 13.146, são considerados critérios para avaliação da deficiência, exceto:

A respeito do tema da deficiência, registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O modelo social de deficiência, em contraposição ao modelo médico, pode ser definido como um projeto de igualdade e justiça para os deficientes, pautando-se na prerrogativa de que tanto os obstáculos sociais materiais, por exemplo, a inacessibilidade aos espaços da cidade, quanto os obstáculos simbólicos, por exemplo, o preconceito, são as principais questões que devemos nos atentar para pensar a inclusão.

( ) O movimento feminista foi crítico ao modelo social da deficiência, afirmando que tal modelo não problematizou, para além da inclusão, os valores morais que a sociedade impõe aos deficientes, valores estes que afirmam a produção de capital como meta e o homem como modelo a ser seguido.

( ) A partir do século XVIII, em oposição à ideia de deficiência como anormalidade, começa-se a pensar a deficiência como modo de vida, como uma forma corporal de estar no mundo, que se diferencia das formas normativas sem ser inferior.

Assinale a alternativa com a sequência correta: