Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso
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A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos reconhece que “a identidade de um indivíduo inclui dimensões biológicas, psicológicas, sociais, culturais e espirituais”, e que decisões sobre “as questões éticas na medicina, nas ciências da vida e nas tecnologias associadas podem impactar indivíduos, suas famílias e grupos”. Dessa forma, estabelece como um de seus princípios a dignidade humana e os direitos humanos.
Com relação a esses princípios, a Declaração tem como um de seus objetivos
O desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde no Brasil culminou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê princípios doutrinários e organizativos na defesa do direito à saúde. A respeito dos princípios do SUS, considere as seguintes afirmativas:
1. Centralização, resolubilidade, regionalização e hierarquização, participação da comunidade e complementaridade do setor privado são princípios organizativos do SUS.
2. O SUS baseia-se nos princípios doutrinários de universalidade, equidade e integralidade nas ações e serviços de saúde.
3. A equidade pode ser vista como um princípio de proteção social, pois busca diminuir as desigualdades na saúde. Significa tratar de forma igual os desiguais, alocando recursos onde há necessidade.
Assinale a alternativa correta.
As Políticas Públicas de Saúde no Brasil surgem a partir da interação do Estado e da Sociedade, influenciadas pelo contexto histórico, político, econômico e cultural do país. Sobre esse assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.
2. A Reforma Sanitária foi o movimento dos profissionais de saúde e de intelectuais da área da saúde coletiva por políticas menos universalistas e participação política na saúde em fins dos anos 70.
3. O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecido pela Constituição de 1988, pelas Leis Orgânicas de Saúde e pelas Portarias do Pacto pela Saúde.
Assinale a alternativa correta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) relativas aos termos da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001:
( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
( ) A internação psiquiátrica pode ser realizada somente mediante laudo médico ou psicológico circunstanciado que caracterize seus motivos e suas condições de efetivação.
( ) Internação voluntária, involuntária e compulsória são tipos de internação psiquiátrica, sendo essa última determinada, mediante laudo, pela autoridade competente de saúde.
( ) O tratamento psiquiátrico deve visar, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
( ) Estabelecimentos de saúde mental correspondem a instituições ou unidades aptas a oferecer assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e/ou do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Esta definição refere-se a um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme estabelecidos pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que é o direito:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), sobre a Legislação em Saúde Mental.
( ) A Lei n° 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
( ) Segundo a Lei n° 10.216, a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
( ) A Lei n° 10.216 determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio; o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados anteriormente e que não assegurem aos pacientes os direitos previstos em lei.
( ) A Lei n° 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É uma lei importante pois aponta as premissas básicas do funcionamento e responsabilidades do SUS.
( ) São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.