Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

Os CAPS são dispositivos estratégicos no cuidado ofertado a pessoas em sofrimento mental de moderado a grave. Eles têm em sua composição equipes multidisciplinares, que devem atuar de forma

Emergências e desastres são termos que nos trazem cotidianamente a inquietante certeza do quão expostos estamos frente às ameaças, sejam elas provenientes de fenômenos naturais (terremotos, chuvas torrenciais, estiagens) ou de avanços tecnológicos (vazamentos em usinas nucleares, acidentes no transporte de produtos químicos). No que diz respeito às quatro ações, a Política Nacional de Defesa Civil preconiza que as ações de redução dos desastres devem abranger quatro aspectos: a prevenção; a preparação; a resposta; e a reconstrução. Quanto a atuação da Psicologia marque a alternativa correta:

O documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (2019) é um documento importante na demarcação do compromisso da Psicologia com o respeito à autonomia e dignidade da pessoa em uso e abuso de drogas, assim como na defesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho de revisão desta referência revela as transformações que as políticas públicas de álcool e outras drogas vêm sofrendo no atual momento político do país, em que o cuidado às(aos) usuárias(os) tem sua centralidade exclusivamente na abstinência, internação involuntária e tratamento em instituições asilares. Sobre essa atuação é incorreto afirmar:

A lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Compete à psicóloga e ao psicólogo, em sua área de atuação, considerarem os contextos sociais, escolares, educacionais e o Projeto PolíticoPedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça, desempenhando algumas atribuições. Marque a opção que não é atribuição do psicólogo escolar:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os aspectos psicológicos estão demarcados nesse documento, exceto:

A história da Saúde Pública no Brasil foi marcada por diversos arranjos e rearranjos administrativos e aprimoramentos na legislação. Avaliando a cronologia histórica da saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1937
2 - 2006
3 - 2007
4 - 2012
5 - 2016

( ) Publicada a Portaria nº 122, definindo as diretrizes de organização e funcionamento das equipes dos Consultórios na Rua (eCR). Assim como, da Portaria nº 148, que definiu acerca do funcionamento do Serviço Hospitalar de Referência, Componente Hospitalar da RAPS.
( ) Com o objetivo de agrupar várias estruturas responsáveis pelas funções de apoio à gestão estratégica e participativa no SUS, a Secretaria de Gestão Participativa, criada em 2003, posteriormente foi reestruturada pelo Decreto nº 5.841, de 13 de julho, quando passou a ser designada de Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). Naquela oportunidade, incorporou-se à SGEP o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foi instituído o Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, transformou-se o Departamento de Acompanhamento da Reforma Sanitária em Departamento de Apoio à Gestão Participativa e, por fim, expandiu-se o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS.
( ) Durante o governo de Michel Temer foi promulgada a Emenda Constitucional nº 95, que determinou o congelamento por 20 anos dos recursos propostos a políticas sociais, como por exemplo, ao SUS.
( ) A 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) teve como tema central Saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento. Os eixos temáticos foram: desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento, políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o pacto pela saúde e a participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde. O presidente em exercício era Luiz Inácio Lula da Silva.
( ) A Lei nº 378 deu nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública, criando o Ministério da Educação e Saúde, determinando como órgãos de cooperação o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa que considera corretamente um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS: 

A partir da implantação do Plano Nacional de Atenção Básica, em 2006, foi possível a incorporação, para dentro da Atenção Básica os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, dessa forma foi percebido a importância do profissional de Psicologia junto à equipe atuante. Diante disso, a respeito da atuação da(o) psicóloga(o) na Atenção Básica, é correto afirmar que:  

Rossato e Souza (2014) apontam que atendendo a princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo SINASE e pelo SUAS, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em Liberdade Assistida por meio dos órgãos de assistência social, como no caso do CREAS. Com a atual Constituição Federal (Brasil, 1988) e com o ECA (Brasil, 1990):

I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.

II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).

III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim, eles(as) são imputáveis em suas condutas.

IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.


Assinale a alternativa correta:

Desde o processo de redemocratização do país a Psicologia tem passado por um processo de ampliação do seu campo de intervenção, o que provoca a categoria a compreender as variáveis sociais, econômicas, políticas e culturais que afetam a realidade da população brasileira. A aprovação da LOAS e a criação do SUAS abriram caminho para a inserção da Psicologia na Assistência Social, levando também à sua grande interiorização da profissão (CFP, 2021). Assim (Ferreira, 2009), os psicólogos atuam em diversos centros que compõem o SUAS, como nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os

I. CRAS, por meio do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), atendem muitas famílias e estão tendo oportunidade de mudar a realidade.

II. CREAS desenvolvem serviços especializados para atendimento e proteção imediata a pessoas, famílias vitimizadas e em situação de violação de direitos.

III. CRAS e CREAS tem o objetivo de investigar e produzir referências nacionais para atuação da Psicologia nas políticas públicas, colaborando para a consolidação da profissão e para a promoção dos Direitos Humanos na sociedade.

IV. CRAS e CREAS figuram hoje no País como unidades estatais de grande valor para todos os brasileiros. Significam a presença do Estado nos diversos territórios, os de maior vulnerabilidade, não como uma ideia, mas como um espaço de (re)fazer as tantas histórias de vida de cada usuário da Assistência Social.


Assinale a alternativa correta: 

 O Decreto nº 9.761/2019 estabelece que a prevenção ao uso de drogas deve ser realizada de forma: 

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Urgência e emergência - SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24h e Pronto Socorro; os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Comunidades Terapêuticas, as Unidades de Acolhimento (UAs), Enfermaria Especializada em Hospital Geral, Ambulatórios Multiprofissionais de Saúde Mental, Comunidades Terapêuticas e Hospital Dia formam a Rede de:

No Brasil, o “Ministério da Saúde, a partir da Convenção da ONU, reformulou a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Nesse documento, enfatizam-se, como diretrizes: a promoção da qualidade de vida, a prevenção de deficiências, a atenção integral à saúde, a melhoria dos mecanismos de informação, a capacitação de recursos humanos”. (GESSER; NUERNBERG, 2014, p. 857) Sobre a saúde sexual e reprodutiva, a Convenção da ONU:

A partir de 2003, o Ministério da Saúde formulou uma Política Nacional Específica para Álcool e Drogas, segundo a Lei nº 10.216/01, marco legal da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Além dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas (CAPSad), pode-se citar como outra importante estratégia de tratamento:

Levando em consideração a atuação dos psicólogos junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é preciso considerar