Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

O efetivo manejo dos transtornos mentais nos serviços de saúde em geral é, sem dúvida, uma das exigências para viabilizar a desinstitucionalização do paciente psiquiátrico. São características da Política Pública de Saúde Mental vigente no Brasil:

Os Serviços Residenciais Terapêuticos constituem um dos elementos da Política Nacional de Saúde Mental e do processo de desinstitucionalização, juntamente com os seguintes programas:

A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O art. 28 determina incumbências do poder público em relação à educação da pessoa com deficiência, devendo este assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversos aspectos educacionais. A respeito de tais incumbências, foram feitas as seguintes afirmativas:

I. O sistema educacional inclusivo deve ser em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.

II. O aprimoramento dos sistemas educacionais deve ser por meio de ofertas de serviços que favoreçam a manutenção de barreiras de acessibilidade e promovam a inclusão parcial.

III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica deve ser em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

IV. A oferta de educação deve ser bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

De acordo com a referida lei, estão corretas

Em 2005, diversos profissionais da saúde mental ligados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, publicaram material em que são sugeridos vários princípios baseados em uma ética e em uma lógica do cuidado.

O trecho a seguir, extraído da referida publicação, discorre sobre um desses princípios:

Este princípio significa que as portas de todos os serviços públicos de saúde mental infanto-juvenil devem estar abertas a todo aquele que chega […]. Trata-se de acabar com as barreiras burocráticas que dificultam o acesso ao serviço e romper com a lógica do encaminhamento irresponsável, que faz com que aquele que procura atendimento percorra, infinitamente, uma série de serviços e não encontre acolhida em nenhum.

Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

O princípio ao qual o trecho se refere é o de

O exercício da profissão de Psicologia prevê ações para o fortalecimento de populações em situação de risco, assim como o fortalecimento dos recursos subjetivos para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade . As principais atividades do psicólogo são a realização de:

Várias propostas de mudanças — inspiradas pela Reforma Sanitária e pelos princípios do SUS — têm sido esboçadas ao longo do tempo. Essas iniciativas, entretanto, apresentam avanços e retrocessos e seus resultados têm sido pouco perceptíveis na estruturação dos serviços de saúde, exatamente por não promover mudanças significativas no modelo assistencial. Assim, o Programa Saúde da Família (PSF) elege como ponto central o estabelecimento de vínculos e a criação de laços de compromisso e de corresponsabilidade entre os profissionais de saúde e a população.
Brasil. Ministério da Saúde. Saúde da Família: uma estratégia para , a reorientação do modelo assistencial. 1997 (com adaptações).
Considerando-se o entendimento do Ministério da Saúde para a implantação da estratégia de saúde da família, é correto afirmar que o PSF

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma, no art. 27, que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Para que esse direito se efetive, o art. 28 estabelece as incumbências do poder público.

Considere as seguintes incumbências.

I. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência,favorecendo o acesso,a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

II. Planejamento de estudo de caso,de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

III. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

IV. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

São incumbências do poder público o que está descrito em

Conforme o disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos assegurados no campo da educação para crianças e jovens, exceto:

Os pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular.

Assim, são considerados pontos de atenção à saúde em conformidade com a Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, do MS:

I. Os domicílios e as residências terapêuticas.

II. As unidades básicas de saúde.

III. As unidades ambulatoriais especializadas.

IV. Os serviços de hemoterapia e hematologia.

V. Os centros de apoio psicossocial.

Estão CORRETOS os pontos de atenção:

De acordo com a Portaria Nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010 do Ministério da Saúde, a organização da rede de atenção à saúde tem como propósitos:

I. Aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde.

II. Promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada.

III. Regionalizar a atenção secundária da saúde, reduzindo a demanda nos municípios.

IV. Tornar a APS – Atenção Primária à Saúde – como o eixo estruturante da RAS no SUS.

V. Oferecer acesso diferenciado ao conjunto de ações e serviços de saúde, possibilitando uma maior atenção aos portadores de sofrimento psíquico.

Estão CORRETOS os propósitos:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais por parte da família constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, que devem ser decretadas judicialmente. ( ) A medida de internação pode ser aplicada ao adolescente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. ( ) Quando decretada pela autoridade judiciária, a internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional quando inexistir na comarca entidade específica para crianças e adolescentes. ( ) É atribuição do conselho tutelar o encaminhamento de pais, crianças e adolescentes a tratamento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário.
Assinale a sequência correta.

Tendo em vista o SUS, analise o texto a seguir.
A saúde como direito de todos deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes: ____________, ___________ e ____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto anterior.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabeleceu a atuação, no CRAS, de assistentes sociais, psicólogos e também outros profissionais (BRASIL, 2006). Assim, o psicólogo passou a constituir as equipes de trabalhadores do SUAS e vem contribuindo para que o CRAS cumpra seus objetivos dentro da política de Assistência Social. Esse local de atuação traz para o psicólogo alguns desafios.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os desafios e perspectivas, desenvolvidas por Ferrazza (2016), para o fortalecimento da psicologia no âmbito das Políticas Públicas de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as práticas psicológicas e políticas públicas para a infância, relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O ECA acrescenta vários questionamentos sobre as políticas sociais para a infância, entre eles o reconhecimento da criança como um ser de direitos e a substituição do termo “menor” por crianças e adolescentes, possibilitando que sobre as crianças e adolescentes pobres não mais recaia uma noção compensatória, pois estes são compreendidos como carentes ou em situação de risco social. ( ) O ECA, ao considerar as crianças como seres em desenvolvimento, possibilita que a infância seja tomada sob o prisma da vida adulta, ou seja, como uma fase da vida a ser superada e que necessita de proteção integral, uma vez que é compreendida como frágil e incapaz. ( ) O ECA traz uma nova ótica sobre a infância em relação às leis que o antecederam, pois a infância não é mais compreendida no singular, e as crianças e adultos são tomados como sujeitos em suas comunidades a partir da determinação de direitos e deveres para uns e para outros. ( ) O ECA limita-se a declarar os direitos sociais, econômicos e culturais, como também a conferir responsabilidades, distribuídas entre a sociedade, a família e o Estado, sem de fato ter se preocupado em normatizar as condições de fato para a sua garantia material. Sendo assim, apenas enfatiza os direitos da criança como prioridade sem entrar na lógica do possível de realizá-los.
Assinale a sequência correta.

No Brasil, após o movimento contra os manicômios, ocorreu a reformulação dos serviços de saúde para pessoas em sofrimentos psíquico e a sua organização em várias modalidades de atendimento, entre estas os hospitais-dias, as oficinas terapêuticas e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando as descrições do CAPS à sua categoria.
COLUNA I 1. CAPS I 2. CAPS II 3. CAPS III 4. CAPSi 5. CAPSad
COLUNA II ( ) Atendimento de dependência química, município com população superior a 100.000 habitantes, funciona de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. Pode ter um terceiro período, funcionando até 21 horas. ( ) Atendimento de crianças e adolescentes, municípios com população superior a 200.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes, funcionam de 8h as 18h – de segunda a sexta-feira. ( ) Municípios com população acima de 200.000 habitantes, funcionam 24 horas, diariamente, também nos feriados e finais de semana.
Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que descreve o objetivo do artigo “Atuação do psicólogo, SUAS/CRAS e psicologia social comunitária: possíveis articulações”.

Sobre a atuação do psicólogo nos programas da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.