Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

O Seguinte artigo :

“ Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

Está presente em :

Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que incorpora, em suas diretrizes, o melhor interesse da criança, algumas reformulações foram trazidas por algumas Leis promulgadas, agregando e normatizando alguns conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 para a definição de violência física, psicológica, sexual e institucional (Brasil, 1990; 2017).
Coluna 1 1. Violência física. 2. Violência psicológica. 3. Violência sexual. 4. Violência institucional.
Coluna 2 ( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. ( ) Entendida como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal, seja outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro. ( ) É o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. ( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. ( ) Entendida como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação. ( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O campo de atuação profissional das psicólogas e psicólogos, na política pública de Assistência Social (especialmente no Suas), é relativamente novo; psicólogos e assistentes sociais compõem a equipe técnica de referência, estes costumam demandar avaliações psicossociais, o que conduz a uma reflexão teórica sobre a importância de um trabalho interdisciplinar e não simplesmente multidisciplinar.

I- Compreensão do objeto dessa política pública.

II- Possibilidades de aplicação dos conhecimentos.

III- Métodos e técnicas da psicologia clínica.

IV- Elaborar, executar e avaliar os planos municipais, estaduais e nacional de assistência social.

Nesse contexto de discussão, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi criado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência Social. A Lei 8.742 preconiza que:

As políticas de proteção e promoção social são consideradas políticas setoriais por terem suas ações organizadas por área específicas. Além dessas, algumas políticas têm sido elaboradas tomando como referência necessidades e objetivos de grupos populacionais específicos. Por abranger diversos tipos de políticas tanto de proteção quanto de promoção social, são chamadas de políticas transversais. Podemos considerar as Políticas Transversais:

A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes norteadores do funcionamento do SUS. Entre eles destacam-se:

Para dar materialidade à política de Saúde, a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde, definido em Lei nº 8.080, de 1990, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídos nesta definição:

Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) são os principais indutores da gestão e articulação dos serviços socioassistenciais em rede, considerando que o (CRAS) tem papel fundamental na

A expressão política pública é usada para se referir a medidas e a ações do governo dirigidas a uma determinada população na tentativa de gerir soluções, relacionada ao Estado Democrático moderno (Conselho Federal de Psicologia, 2007). Souza (2006, p. 37) ressalta que, dentre as várias definições e modelos de políticas públicas, podemos encontrar os seguintes elementos:

I - a política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.

II - a política pública envolve vários atores e níveis de decisão, não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.

III - a política pública é uma ação intencional, com objetivos previamente definidos.

IV - a política pública, embora tenha impactos no médio prazo, é uma política de longo prazo.

V - a política pública envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação.

É correto apenas o que se afirma em:

Um conjunto organizado e articulado de serviços e de ações de saúde aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e, ainda, os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos seus usuários de forma complementar, quando contratados ou conveniados para tal fim. (Vasconcelos & Pashe, in G.W.S. Campos et al – tratado de saúde coletiva. São Paulo, Hucitec, 2006). Esta é a definição do:

As atividades do psicólogo no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) NÃO devem estar voltadas para:

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, art. 2º, garante ao idoso os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e as facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Dessa forma, a garantia de prioridade de que trata o parágrafo único do art. 3º compreende:

Dentro da Rede de Atenção Psicossocial do Governo Federal, destacam-se os consultórios na rua que oferecem suporte clínico e apoio a estes pontos de atenção. Essa equipe multiprofissional coordena o cuidado e presta serviços de atenção à saúde de forma longitudinal e articulada com os outros pontos de atenção da rede.
Este serviço prestado pelo Governo Federal enquadra-se como:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta para o que se aplica sobre a atuação do psicólogo na Assistência Social.
( ) A Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social – preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros –, contribuições no sentido de não considerar e não atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania. ( ) Tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. ( ) As práticas psicológicas devem categorizar, patologizar e objetificar as pessoas atendidas, e buscar compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, estudando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem. ( ) Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos.

O CRAS é responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica e de Assistência Social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com as atribuições do psicólogo no CRAS, correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.
1. Serviços. 2. Benefícios. 3. Programas e projetos.
( ) Transferência de renda (bolsa-família e outra); prestação continuada; assistência em espécie ou material; outros. ( ) Capacitação e promoção da inserção produtiva; promoção da inclusão produtiva para beneficiários do programa Bolsa Família - PBF e do Benefício de Prestação Continuada; projetos e programas de enfrentamento à pobreza; projetos e programas de enfrentamento à fome; grupos de produção e economia solidária; geração de trabalho e renda. ( ) Socioeducativo-geracionais, intergeracionais e com famílias; sócio-comunitário; reabilitação na comunidade; outros.

No Pacto em Defesa do SUS deve-se considerar algumas diretrizes. Analise as asserções e a relação proposta entre elas, e assinale a alternativa correta. I. Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal. II. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública.

Com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.