Questões de Concurso Comentadas sobre psicologia jurídica em psicologia

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Psicólogo |
Q2483479 Psicologia
No atendimento à vítima de violência sexual, há uma norma técnica do Ministério da Saúde (BRASIL, 2012), que trata “da prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” e dá ênfase ao acompanhamento psicológico e social da vítima atendida, incluindo acompanhamento durante e após a interrupção da gravidez ou, se for o caso, no pré-natal. O acompanhamento necessário da (o) profissional no caso de aborto, deve:
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Q2475826 Psicologia
A avaliação psicológica que, de acordo com Cunha (1996), fornece subsídios para questões relacionadas com “insanidade”, competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar a infrações da lei, chama-se:
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Q2457020 Psicologia
Jussara trabalha na escuta de famílias em conflito, facilitando o diálogo entre elas, sem atuar de forma impositiva e nem sugerindo soluções para as controvérsias, de forma a que os próprios interessados apresentem suas soluções. Portanto, é correto afirmar que Jussara atua como
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Q2457013 Psicologia
Heitor perdeu o pai Alberto em tenra idade. Sua mãe Camila sempre falou de Alberto para Heitor e o menino tem boas referências sobre seu genitor. Camila se casou com Lucas, que é um padrasto muito presente, e Heitor passou a dar a ele o tratamento de pai. Lucas deseja registrar Heitor em seu nome para que o menino tenha todos os direitos legais como filho, mas sem retirar o nome do genitor de Heitor de sua certidão de nascimento

. A esse arranjo dá-se o nome de
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Q2454249 Psicologia
O Art. 11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativa correta levando em consideração o referido artigo da Lei.
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Q2452689 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu Art. 63 que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Frequência de 50% nas atividades do ensino regular e os outros 50% na formação técnico-profissional.
V. Horário estabelecido para a formação profissional.

Estão CORRETAS:
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Q2452569 Psicologia
A Lei nº 12.594/2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), regulamenta as Medidas Socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem Ato Infracional e determina competências à União, Estados e Municípios. Nesse sentido, compete aos municípios:
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Q2452564 Psicologia

Leia o texto a seguir.


“As perícias psicológicas requerem formação específica e profundo conhecimento teórico e técnico. Além disso, os peritos deverão possuir capacidade de responder com fidedignidade e imparcialidade as questões solicitadas pelo juiz [...] Profissionais de Psicologia podem utilizar entrevistas e instrumentos psicológicos que ajudem a avaliar os casos. Importante ressaltar que a escolha dos instrumentos psicológicos deve estar de acordo com a validação e aprovação deste pelo Conselho Federal de Psicologia”.

(Rovinski & Cruz, 2009)


Na atuação do(a) psicólogo(a) como perito no assessoramento à Justiça,





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Q2452560 Psicologia
A Mediação é uma das práticas alternativas de resolução de conflitos mais conhecidas no Brasil. A grande demanda de processos no Judiciário faz com que, a cada dia mais, a justiça procure formas alternativas como a Mediação, na possibilidade de dar solução a determinadas categorias de conflitos. A Mediação visa:
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Q2452549 Psicologia
A violência intrafamiliar é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo, de forma continuada, especialmente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência. Entre os tipos de violência intrafamiliar, destaca-se o abuso sexual na infância e na adolescência, que pode ser definido como:
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Q2452548 Psicologia
Sabe-se que as crianças disponíveis para adoção, em sua maioria, tiveram histórias marcadas por vivências traumáticas que, provavelmente, desencadearão comportamentos decorrentes de experiência de privação e maus-tratos. Nesse sentido, o melhor interesse da criança deve ser o norteador dos profissionais encarregados de buscar para ela as alternativas de reinserção familiar e social. Entre os aspectos a serem enfocados nas famílias candidatas, estão: 
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Q2452546 Psicologia
Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. É de caráter assistencial, concedida a uma pessoa capaz que substitui o poder familiar. Essa definição refere-se a:
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Q2448398 Psicologia
Atualmente vêm se considerando formas alternativas para resolução de conflitos, e a mediação se destaca como estratégia positiva nesse sentido.
A  mediação se caracteriza por  ser: 
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Q2448389 Psicologia
Dentro de uma perspectiva positivista, o trabalho dos psicólogos no sistema penal restringiu-se por muito tempo a elaborar pareceres técnicos, realizar classificações, construir diagnósticos e estabelecer prognósticos. Em 2003, alterações na LEP retiraram a obrigatoriedade do exame criminológico no âmbito da execução penal, mas o STF manteve a possibilidade de magistrados determinarem, de forma motivada, a realização dos mesmos.

Dentre as  críticas  aos  exames criminológicos temos:

I. os exames reificam discursos que sustentam a compreensão do conflito a partir de uma suposta natureza perigosa amparada em traços pessoalizados e não a partir de uma relação dialética entre indivíduo e produções sócio-históricas;
II. as avaliações recorrem ao passado da massa carcerária, revestidas de procedimentos com certo grau de cientificidade, encontrando uma série de variáveis presumíveis como causas e determinantes para o crime ou sua reincidência, reproduzindo uma série de estereótipos e preconceitos que permeiam os processos de criminalização de nossa sociedade;
III. os efeitos mortificadores de prisão devem passar pelo olhar crítico da Psicologia, entendendo que o lugar de mera classificação ou função pericial visa a ligar criminalidade e pobreza e manter sustentadas e justificadas as medidas prisionais como controle diferencial e privilegiado do crime.

Está correto o que se afirma em: 
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Q2448387 Psicologia
Carmen Lúcia é psicóloga do TJAP lotada em Vara de Infância e acompanha  o processo do menino David, de 3 anos, acolhido em função de graves maus-tratos. Em função disso, ela foi chamada a participar de audiência sobre esse caso. 

Nessa situação hipotética, segundo o ECA, Carmem: 
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Q2448384 Psicologia
De acordo com Michel Foucault, as práticas jurídicas se servem das perícias no campo criminológico desde o advento da sociedade disciplinar, dando subsídios para uma lógica na qual a punição é calculada de acordo com o infrator visto em sua virtualidade. 

Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor de Vigiar e punir, a disciplina se constitui pelos seguintes elementos: 
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Q2448373 Psicologia
A implementação da Política Nacional de Alternativas Penais prevê a atuação do profissional da Psicologia no atendimento e acompanhamento aos apenados beneficiários das medidas alternativas. 

São exemplos de práticas de alternativas penais que podem ser conduzidas pelo psicólogo: 
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Q2448365 Psicologia
Paulo, engenheiro de 37 anos, foi procurado por Maurício, 18 anos. Maurício disse para Paulo que era filho de Cristiane, namorada de quem Paulo se separou quando veio fazer a faculdade na capital. Cristiane casou-se, teve outros filhos e nunca quis falar para Paulo sobre o nascimento de Maurício, mas Maurício sempre sonhou em ter o registro paterno. Paulo, solteiro e bem-sucedido profissionalmente, disse para Maurício que tinha dúvidas e que não registraria o jovem em seu nome.

Diante disso, Maurício poderá: 
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Q2439495 Psicologia
Leia o seguinte trecho, publicado no GaúchaZH, em 29/11/2023:


“A separação conjugal nem sempre é algo fácil, pelo contrário, pode ser traumática para os envolvidos. Quando aquele, agora, ex-casal tem filhos, a situação se torna ainda mais delicada. Em alguns casos, as brigas de ex-parceiros se configuram em alienação parental”.


De acordo com a Lei nº 12.318/2010, o que é alienação parental?
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Q2434116 Psicologia

“Não é qualquer tipo de ação relacionada à família ou por qualquer um que se define um trabalho social com famílias. Este trabalho tornou-se um serviço estratégico, sistemático e realizado de forma contínua, que possibilite a ______________ de uma convivência familiar e comunitária pautada no reconhecimento, proteção e garantia de direitos. Seu desenvolvimento acontece de forma ______________, através de um conjunto de ações de diferentes profissionais, serviços, esferas políticas e administrativas.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Alternativas
Respostas
121: C
122: A
123: C
124: E
125: C
126: D
127: D
128: B
129: A
130: D
131: B
132: C
133: D
134: E
135: B
136: B
137: B
138: C
139: B
140: A