A implementação da Política Nacional de Alternativas Penais ...

Olá, aluno! Vamos analisar a questão sobre a atuação do psicólogo na implementação da Política Nacional de Alternativas Penais.

A alternativa correta é a B - os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.

Para compreender melhor, vamos detalhar o tema e justificar cada alternativa.

Tema da Questão

A Política Nacional de Alternativas Penais tem como objetivo promover a aplicação de medidas que substituem a prisão, focando na ressocialização e reabilitação dos apenados. Dentro deste contexto, o psicólogo desempenha um papel fundamental no atendimento e acompanhamento dos beneficiários dessas medidas.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa B é correta porque os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica são uma prática comum de alternativas penais. Esses grupos têm como objetivo promover a reflexão sobre comportamentos violentos, proporcionando um espaço para que os participantes possam reavaliar suas atitudes e desenvolver estratégias para lidar com conflitos de forma não violenta. O psicólogo conduz esses grupos, facilitando o processo de reflexão e mudança comportamental.

Análise das Alternativas Incorretas

A - as práticas de Justiça Retributiva, como os Círculos de Construção de Paz

Essa alternativa está incorreta porque os Círculos de Construção de Paz são práticas associadas à Justiça Restaurativa, não à Justiça Retributiva. A Justiça Restaurativa foca na reparação do dano e na mediação entre vítima e ofensor, enquanto a Justiça Retributiva se baseia na punição proporcional ao crime cometido.

C - as decisões de suspensão condicional do processo penal

Embora a suspensão condicional do processo penal seja uma medida alternativa à prisão, ela é uma decisão judicial e não uma prática conduzida por psicólogos. O psicólogo pode atuar no acompanhamento de quem recebeu essa medida, mas não na decisão em si.

D - as audiências de custódia de pessoas presas em flagrante delito

As audiências de custódia são procedimentos judiciais que visam verificar a legalidade da prisão em flagrante e as condições em que ela ocorreu. Embora importantes para os direitos humanos, não são práticas de alternativas penais conduzidas por psicólogos.

E - as práticas de Constelação Familiar com mães que cometem alienação parental

Constelação Familiar é uma abordagem terapêutica que pode ser utilizada em diversos contextos, incluindo a alienação parental, mas não se configura como uma prática de alternativas penais dentro do escopo da Política Nacional de Alternativas Penais.

Espero que essa explicação tenha ajudado você a entender melhor o tema e as justificativas para cada alternativa. Se tiver mais dúvidas, estou aqui para ajudar!

Para conhecimento

O Círculo de Construção de Paz (CCP) é uma ferramenta da Justiça Restaurativa, que surge como uma alternativa ao modelo punitivista. A dinâmica consiste na criação de um espaço seguro para reflexão e troca de experiências que, de forma orientada, permite a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. A escolha pela abordagem circular permite que todos os participantes se enxerguem e sejam vistos igualmente, no mesmo nível. O formato reforça a horizontalidade das relações dentro do processo, em que todos importam e são valorizados.

A ferramenta passou a ser utilizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em ambiente escolar, como resposta ao aumento dos casos de violência e no combate à evasão de alunos. A implementação conta com o reforço da Lei nº 13.663/2018, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que institui a Cultura de Paz como estratégia de enfrentamento e prevenção.

Fonte: https://www.tjmt.jus.br/noticias/76269

Contextualizando: Política Nacional de Alternativas Penais- PORTARIA Nº 495, DE 28 DE ABRIL DE 2016

problemática: o encarceramento em massa. Quais possibilidades de alternativas? Semelhante ao processo de hospitalização psiquiátrica em massa, as alternativas foram os serviços substitutivos (CAPS).

Art. 1° Fica instituída a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de desenvolver (1) ações, (2) projetos e (3) estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa e à ampliação da aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.

Pelo que entendi, nos Círculos de Construção de Paz os facilitadores que conduzem os encontros podem ser diversos profissionais, não necessariamente psicólogos.

Fonte: https://www.trf1.jus.br/sjpa/noticias/curso-forma-facilitadores-que-vao-atuar-nos-circulos-de-construcao-de-paz-da-justica-restaurativa#:~:text=Servidores%20da%20Justi%C3%A7a%20Federal%2C%20terceirizados,atuarem%20no%20N%C3%BAcleo%20de%20Pr%C3%A1ticas