Questões de Concurso Sobre psicologia jurídica em psicologia

As atribuições do psicólogo na Vara de Infância e Juventude abrangem desde o contato com a clientela e a atuação nos autos processuais, até a participação na sala de audiência de modo formal ou informal; os contatos com instituições e entidades afins; as atividades relativas à equipe; os eventos pertinentes à área e à elaboração de laudos técnicos que integram os autos decorrentes, por exemplo, de processos de guarda. No que se refere aos processos de guarda, o profissional da psicologia há de observar o disposto na Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, a qual altera os Artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. A respeito dos processos de guarda compartilhada, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
II. Cabe ao profissional da psicologia conversar com as partes envolvidas no processo e emitir um parecer evidenciando as condições mentais da criança, as relações com genitores e recomendando, com base em avaliação psicológica, qual a melhor atitude a ser tomada.
III. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, mesmo que um deles esteja sem o exercício do poder familiar, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento.
IV. Os dois genitores são responsáveis, mesmo com a separação, pelas decisões em relação aos filhos e não há a obrigatoriedade de estes ficarem um período com cada um dos genitores, isto é, os filhos podem morar com apenas um dos genitores/pais, mas o tempo de convívio e a tomada de decisão devem ser divididos de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
Estão corretas apenas as afirmativas

A alienação parental, disposta na Lei nº 12.318, de 26 e agosto de 2010, foi descrita pela primeira vez em 1985 por R. A. Gardner como Síndrome de Alienação Parental-SAP, a qual consiste em uma relação originária entre criança e um dos genitores, cujo objetivo é banir o outro. Essa dinâmica envolvida na alienação parental pressupõe, pois, a existência de um vínculo emocional particular entre a criança e seus cuidadores, o qual possibilita elencar alguns critérios para identificação da SAP. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que descreve corretamente um critério de identificação da SAP.

O processo de avaliação psicológica requer planejamento e preparação, podendo ser realizado com o uso de diversas ténicas e métodos psicológicos a serem definidos por profissionais. Assinale a alternativa que apresenta o profissional com prerrogativa para deliberar sobre os métodos utilizados no processo.

A violência contra a criança e o adolescente é um quadro social que atinge muitos brasileiros e apresenta-se em diversas formas. Os dados de estudos sobre o tema revelam que são crescentes os eventos violentos ocorridos no ambiente familiar, comunitário ou institucional contra crianças e adolescentes hoje no Brasil.
Quais os comportamentos parentais tóxicos na detecção da violência psicológica?

Tradicionalmente as famílias eram definidas e tinham modelos pré-estabelecidos de seus membros e funções que exerciam neste núcleo familiar, configuração esta que tem sido alterada como resultado, principalmente, das transformações sociais, como p. ex., a maior longevidade, o menor número de filhos e a maior expectativa de vida, que provocaram modificações na estrutura e dinâmica familiar, entre elas o convívio de várias gerações e mesmo a realidade de morarem em um mesmo ambiente.

A partir deste domínio, analise as afirmações I e II abaixo e assinale em seguida a alternativa correta.

I - O conceito de parentalidade refere-se aos cuidados parentais e as relações entre pais e filhos, sendo citado principalmente em estudos sobre famílias na atualidade e é resultado de uma evolução, assim como as relações familiares e as funções parentais, que foram construídas ao longo da história, de acordo com as transformações da sociedade.

II - A parentalidade caracteriza-se por um conjunto de tarefas realizadas pelas figuras parentais, com a intenção de promover o desenvolvimento integral da criança e do adolescente; sendo assim, é algo construído por cada pessoa desde sua infância, baseadonos exemplos de parentalidade e das histórias transgeracionais, e não necessariamente deverão ser exercidas apenas pelo pai e mãe biológicos.

Sobre a família e estruturas familiares, assinale a alternativa incorreta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O psicólogo deve trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades.

II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência psicológica contra a pessoa idosa inclui ações como chantagem e isolamento de amigos e familiares.

II. Conscientizar o indivíduo da importância de sua participação e responsabilidade nos grupos em que está inserido, como a família, a escola, o trabalho e a sociedade, não é uma das finalidades da psicologia escolar.

Marque a alternativa CORRETA:

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de PIA, instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Nesse passo, a sigla PIA significa:

No âmbito da execução das medidas socioeducativas, se o socioeducando tiver praticado a falta disciplinar por coação irresistível, por motivo de força maior ou em legítima defesa, própria ou de outrem:

A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos pelo(a):

A respeito da sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno:

Acerca da execução das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

São objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo:

I. contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.

II. escolher e executar as ações do atendimento socioeducativo.

III. disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Para avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a:

Com relação aos Programas de Privação da Liberdade:

Sobre as competências no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é correto dizer que compete aos Estados:

Para fins da Lei n° 12.594/2012, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento é:

A medida socioeducativa aplicada ao adolescente em conflito com a lei será declarada extinta, entre outros motivos, pela:

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á, dentre outros, pelo princípio da: