Questões de Concurso Sobre psicologia jurídica em psicologia

“O direito à convivência familiar é lei e política pública. Mas partimos de um fato notório: milhares de crianças no Brasil são privadas desse direito. (...) Crianças acolhidas em tenra idade se tornaram adolescentes em institucionalizações crônicas, motivadas, na maioria das vezes, pela mera inobservância da proteção integral prevista na lei e muitas vezes perpetuadas pela inércia, pela acomodação e por uma cultura de institucionalização compartilhada, até mesmo com as famílias de origem.” (KNOPMAN, Eliana B. Busca ativa na adoção: quando a espera passiva é violação de direitos. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Algumas das mudanças trazidas ao ECA pela Lei nº 12.010/2009, que ficou conhecida como lei da adoção, são:

Em relação a outras medidas provisionais descritas na Seção XV, o Art. 888 do Código de Processo Civil determina que o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura, o depósito de menores ou incapazes

Segundo Sidney Shine e Maria Isabel Strong devemos reconhecer que os laudos analisados têm naturezas distintas em função do tipo de ação judicial que estão subsidiando. Temos um laudo de Regulamentação de Guarda; de Modificação ou Revogação de Guarda; de Regulamentação de Visitas e que

O Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução de n^o 010/2010, que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção. O referido documento aponta que as relações de poder

Proposta de inquirição destinada à oitiva de crianças apontadas como vítimas ou testemunhas de violência ou maus-tratos. A sala reservada para ouvir a criança vítima de violência é conectada por vídeo e com zoom à sala de audiência onde estão o magistrado, o promotor de justiça, advogados, réu e servidores da Justiça, que podem interagir durante o depoimento. Todo o procedimento é gravado na memória de um computador, transcrito e juntado aos autos, além de ser copiado em mídia de armazenamento digital de dados que é inserida na contracapa do processo. O depoimento é tomado por um técnico entrevistador (profissional da área de psicologia ou do serviço de assistência social). Corresponde

A atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional está regulamentada pela Resolução n^o 012/2011 do Conselho Federal de Psicologia. No tocante à determinação para a elaboração de exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal, caberá ao psicólogo

Acerca da medida judicial a ser aplicada na situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No contexto dessa situação hipotética, assinale o opção correta acerca dos elementos a serem incluídos nas pesquisas sobre as novas modalidades familiares.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à relação entre a família, as crianças e adolescentes e o discurso jurídico.

I. Na literatura especializada sobre o tema das disputas familiares, pode-se encontrar, frequentemente, a ênfase na importância dos casais conseguirem diferenciar conjugalidade e parentalidade no processo de separação conjugal para diminuir o risco de que as crianças e adolescentes envolvidos sofram demasiadamente.

II. Mesmo nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, é importante adotar as medidas de proteção que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e alterações posteriores) e como recomenda a literatura especializada, pois a família não deixa de ser o melhor ambiente para o desenvolvimento infantojuvenil.

III. Sabe-se que fatores como a estruturação familiar e a condição socioeconômica estão entre os determinantes dos comportamentos dos adolescentes autores de ato infracional. Contudo, os psicanalistas que abordam esses adolescentes defendem que é necessária também, a implicação de cada sujeito no ato cometido e nas suas consequências para que uma mudança de posição subjetiva possa abrir a possibilidade da não reincidência.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

O acolhimento institucional é uma medida de caráter provisório e excepcional que visa garantir a menores abandonados, cujos pais e familiares estejam impossibilitados de cumprir suas funções, um lugar de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A(o) psicóloga(o) que compõe a equipe técnica de acolhimento institucional deve realizar um trabalho interdisciplinar com as famílias e a comunidade de origem da criança e ou adolescente que foi acolhido, com objetivo de reintegração familiar e a garantia de direitos e proteção. Na relação com o acolhido, cabe à(ao) psicóloga(o):

O atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual visa proporcionar condições para o fortalecimento da autoestima, o restabelecimento da proteção e da convivência em condições dignas de vida e deve contribuir com a superação da situação de violação de direitos, além da reparação da violência sofrida. A intervenção realizada deve

Gabriel é psicólogo clínico e atende uma jovem, Fernanda, com 13 anos de idade. Durante as sessões, a paciente relata que sofre reiteradas situações de humilhação, de vexame e de violência psicológica por parte de seu núcleo familiar.
Diante desse fato, o psicólogo 

Marcos, de 13 anos, foi apreendido em cometimento de ato infracional análogo a furto.
As medidas por ventura aplicáveis a ele serão regulamentadas pelo SINASE, que é coordenado pelo(a) 

O SINASE, previsto na Lei nº 12.594 / 2012, é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem 

A “nova Lei da Adoção” estabelece que:

Segundo Rovinski (2004), boa parte das perícias dos psicólogos em Varas de Família diz respeito a processos de regulamentação da guarda, após a separação dos pais da criança ou do adolescente em tela. Nesse sentido, cabe ao psicólogo desenvolver uma metodologia para a avaliação desses casos. Sobre tal metodologia, assinale a alternativa correta.

Um promotor de Justiça pondera aplicar a internação em estabelecimento educacional de um adolescente de 16 anos que cometeu crime de latrocínio. Nessa situação, é possível afirmar que