Questões de Concurso Sobre psicologia jurídica em psicologia

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Q68363 Psicologia
O Programa de Atenção Interdisciplinar ao Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ) do TJMG, programa pioneiro no Brasil, nasceu das críticas ao tratamento comumente dispensado àqueles chamados loucos criminosos e se consolidou propondo outras estratégias para lidar com esses indivíduos.

As seguintes alternativas se relacionam a essas críticas e à estratégia adotada por este programa para acompanhar os indivíduos submetidos às medidas de segurança. Analise-as e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q68362 Psicologia
Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Alternativas
Q68361 Psicologia
Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.

( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Alternativas
Q68360 Psicologia
O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.

Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.

I. A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.

II. Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.

III. Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Alternativas
Q68355 Psicologia
O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.

Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q68354 Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e alterações posteriores), cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.

Sobre a atuação dessa equipe, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q62522 Psicologia
Avaliação psicológica clínica, em que geralmente o psicólogo tem que responder a quesitos, tendo por objetivo fornecer subsídios para questões relacionadas com "insanidade", competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei. Trata-se de
Alternativas
Q33380 Psicologia
As mudanças sociais e as transformações das normas legais tem trazido diferentes demandas ao psicólogo que trabalha na área jurídica. Outro fator que contribuiu para o aumento da demanda de avaliações psicológicas na esfera jurídica pode ser atribuído
Alternativas
Q33376 Psicologia
Afinidade e afetividade são elementos considerados fundamentais para que seja assegurado o direito à convivência familiar de modo pleno, não bastando apenas a presença de laço de sangue. Tal afirmação remete ao conceito, na atualidade, de família
Alternativas
Q33375 Psicologia
Por estar inserido no Sistema de Garantia de Direitos, o SINASE deve servir, também, como
Alternativas
Q33373 Psicologia
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
Alternativas
Q33372 Psicologia
A Lei nº 12.010/09, que dispõe sobre as novas regras para a adoção de crianças e adolescentes no país, prevê que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação
Alternativas
Q33371 Psicologia
Do ponto de vista da colocação de crianças em famílias substitutas cujos familiares com laços biológicos estejam momentaneamente impedidos de exercerem suas fun- ções, dada a necessidade de tratamentos diversos (alcoolismo e ou drogadependência, por exemplo), podemos afirmar que é preferível
Alternativas
Q33365 Psicologia
A mediação é um dos vários métodos chamados de alternativos para a resolução de conflito, por se constituir em opção ao sistema tradicional de justiça, sendo que se desdobra em etapas. A etapa denominada Investigação ocorre após a de
Alternativas
Q33363 Psicologia
Acreditar na criança, oferecer proteção e oficializar a denúncia correspondem a fatores essenciais no combate à violência intrafamiliar, quando inclui violência sexual contra meninas, considerando-se que, segundo estatísticas e literatura específica, na maioria dos casos conhecidos no Brasil, o agressor é o
Alternativas
Q26233 Psicologia
A mediação é um dos vários métodos chamados de alter- nativos para a resolução de conflito, constituindo-se em opção ao sistema tradicional de justiça. Uma característica marcante dos métodos alternativos de resolução de conflitos é o emprego da negociação. Existem alguns recursos à disposição dos mediadores. A técnica de enquadrar ou contextualizar diretamente o problema em outro âmbito, que pode ser mais ou menos amplo ou apenas diferente, dependendo das circunstâncias, é denominada de
Alternativas
Q25391 Psicologia
A mediação, como método de resolução de conflitos, não visa pura e simplesmente ao acordo, mas a atingir a satisfação
Alternativas
Q15099 Psicologia
Nos casos envolvendo violência doméstica contra a mulher, há inúmeros estudos mostrando os efeitos nocivos sobre a saúde física e psicológica da vítima. Um dos efeitos mais estudados na atualidade e que vem dando maior legitimidade às reivindicações levadas ao judiciário quanto ao possível ressarcimento por danos relacionam-se ao transtorno
Alternativas
Q15091 Psicologia
Michel Foucault ensinou que não apenas se punem as agressões mas por meio delas as agressividades. Importa agora não apenas estabelecer que lei sanciona esta infração, mas verificar, também, até que ponto a vontade do réu determinou o crime. Assim, a medicina mental será chamada ao tribunal para decidir sobre a
Alternativas
Q15090 Psicologia
Nas discussões relativas às prisões e instituições totais destacam-se dois autores que por sua obra, tornaram-se referência para os estudiosos da Psicologia Criminal. São eles:
Alternativas
Respostas
1801: C
1802: D
1803: A
1804: A
1805: B
1806: A
1807: E
1808: D
1809: B
1810: C
1811: B
1812: A
1813: C
1814: D
1815: E
1816: B
1817: A
1818: A
1819: E
1820: C