Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

Sobre o Programa de Volta Para Casa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos. II. Para a obtenção do benefício é necessário que o paciente seja egresso de internação cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a cinco anos. III. Busca a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo dos usuários. 

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, tal qual disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, exceto:

Segundo a Portaria GM 3.088/11, Artigo 3º, são objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:  I-Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral;  II-Limitar a vinculação das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção;  III-Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. 

APORTARIA Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 do Ministério da Saúde, altera o Art. 57º da Portaria de Consolidação Nº 3 GM/MS, relativo à definição da Equipe Técnica Multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospital Geral). A exigência mínima para que o profissional médico componha a equipe para o cuidado em enfermaria de 8 a 10 leitos é:

Baseado na PORTARIANº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 do ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) passa a ser formada pelos seguintes pontos de atenção:

Considere o caso hipotético para responder à questão.

Caso a paciente fique grávida, até qual idade gestacional poderá ser oferecido o aborto legal? 

Sobre os direitos assegurados pela Lei Federal nº 10.216/2001 às pessoas com transtorno mental, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, analise as afirmativas abaixo:
I. Ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, de acordo com suas necessidades.
III. Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração.
IV. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade, ou não, de sua hospitalização involuntária.
V. Ser poupado quanto às informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, evitando o agravamento do quadro apresentado.
VI. Na crise, ser tratado em ambiente manicomial, desde que seja pelos meios os menos invasivos possíveis.
Estão CORRETAS apenas

Acerca da lei Federal 10216/01, assinale a alternativa CORRETA. Artigo “6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:” 

Acerca das Conferências de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Devem ser realizadas em todos os níveis de governo, a cada quatro anos, não havendo limite em relação ao contingente de participantes.

( ) Visam debater e avaliar a situação da saúde no país e propor intervenções e mudanças ou estabelecer diretrizes para a formulação das políticas de saúde.

( ) São convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde e apresentam caráter consultivo, não possuindo poder de decisão.

( ) Devem ser constituídas por membros de diversos estratos sociais, agrupados nas categorias de usuários – prestadores de serviços e trabalhadores de saúde, obedecendo ao princípio da paridade.

Assinale a sequência correta.

Há vários critérios de normalidade e anormalidade em Medicina e Psicopatologia. A adoção desses critérios dependerá de opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional médico e apresenta implicações clínicas, éticas e legais.

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando critérios de normalidade utilizados na prática médica às principais críticas a eles associadas.

COLUNA I

1. Normalidade como ausência de doença

2. Normalidade ideal

3. Normalidade estatística

4. Normalidade como bem-estar

5. Normalidade operacional

COLUNA II

( ) Nem tudo o que é frequente é saudável, e nem tudo que é infrequente é patológico.

( ) Depende de critérios socioculturais e ideológicos.

( ) Baseia-se em uma “definição negativa”, ou seja, define-se a normalidade por aquilo que lhe falta.

( ) Aplicam-se conceitos arbitrários, com finalidades pragmáticas explícitas.

( ) Conceito criticável por ser muito vasto e impreciso.

Assinale a sequência correta. 

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) reconhece a existência de demandas específicas dessa população em condição de vulnerabilidade.

Sobre esse assunto, não se pode afirmar:

Em 5 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.840, que altera diversas leis anteriores e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento dessas políticas. Existem semelhanças e diferenças entre os assuntos nela tratados e aqueles abordados na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

A alternativa que apresenta corretamente a comparação entre o que está disposto nas Leis nº 13.840 e nº 10.216 é:

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um importante instrumento para prover o cuidado integral em saúde mental.

Sobre o PTS, assinale a alternativa incorreta.