Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

No contexto da Reforma Psiquiátrica, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental graves. O CAPS 3 se diferencia dos demais tipos de CAPS por:

A Saúde da Família caracteriza-se como porta de entrada prioritária de um sistema hierarquizado, regionalizado de saúde e vem provocando um importante movimento de reorientação do modelo de Atenção à Saúde do SUS. A ampliação da abrangência das ações de atenção primária faz parte dos objetivos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF. São definidos os seguintes atributos essenciais da atenção primária à saúde.

I. Acesso do primeiro contrato do indivíduo com o sistema de saúde.
II. Continuidade.
III. Integralidade da atenção.
IV. Coordenação da atenção dentro do sistema.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a recuperação da saúde, o funcionamento e a organização dos serviços. Analise as afirmativas a seguir.

I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.
II. Entre os princípios e as diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Em relação à internação compulsória, analise as afirmativas a seguir.

I. Internação compulsória é aquela sem o consentimento do paciente e determinada por médico, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos. Já a internação involuntária é determinada pela Justiça.
II. Os princípios da vida, da liberdade e da dignidade da pessoa humana estarão em choque no caso da internação compulsória ou involuntária do usuário crônico de drogas, porque o dependente é forçado à internação, ferindo sua liberdade de escolha.
III. Sabe-se que a decisão inicial de usar drogas é voluntária. Contudo, rapidamente, a dependência pode se estabelecer, o que torna a capacidade de exercer autocontrole seriamente comprometida e, assim, sair das drogas deixa de ser um ato de vontade.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Analise, de acordo com o Código de Ética Profissional, o que é vedado ao médico. Assinale a afirmativa que não é verdade ao médico.