Questões de Concurso
Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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A Psiquiatria abrange diferentes áreas de atuação, incluindo a Psiquiatria Pública e a Hospitalar. Apesar de ambas compartilharem o objetivo de fornecer cuidados de saúde mental, elas têm enfoques e contextos distintos.
Em comparação com a Psiquiatria Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica exclusiva da Psiquiatria Hospitalar.
A legislação brasileira, na forma da Lei nº 10.216/2001, estabelece critérios específicos para a realização de internações voluntárias, involuntárias e compulsórias no âmbito da saúde mental.
Com relação aos trâmites e ao consentimento do paciente, assinale a alternativa correta.
Entre os pilares desse processo, assinale a alternativa que apresenta uma violação do princípio fundamental da desinstitucionalização.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de matriciamento no contexto de saúde mental comunitária.
Assinale a alternativa que apresenta uma iniciativa dessa política que demonstra eficácia na promoção dos seus objetivos anunciados em pessoas com transtornos mentais graves.
Assinale a alternativa em que esse contexto teórico pode ser aplicado na prática nas comunidades.
Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo especificado nessa legislação.
Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse sentido, conforme o Manual de Perícias Psiquiátricas, de Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.
I. A capacidade de entender refere-se à possibilidade que o indivíduo tem de conhecer e compreender a natureza, as condições e as consequências do ato ilícito.
II. A capacidade de determinar-se está relacionada diretamente ao componente volitivo (vontade) da ação, ou seja, à possibilidade de o indivíduo escolher entre praticar ou não o ato, estando em condições mentais adequadas para uma reflexão prévia dentro de um processo volitivo normal.
III. Pessoas parcialmente capazes de entender ou de se autodeterminar em relação ao ato ilícito serão considerados semi-imputáveis.
Está correto o que se afirma em
BARROS e TEIXEIRA. Manual de Perícias Psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed. 2015.
De acordo com a referência acima e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue o item que se segue.
O paciente com transtorno mental somente poderá ser internado compulsoriamente se apresentar incapacidade de autocuidado, risco de auto ou heteroagressão ou risco de agressão à ordem pública.
A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Ainda que haja contraindicação clínica para a alta voluntária e estejam presentes os requisitos que autorizam a internação psiquiátrica involuntária, o médico assistente não pode converter a internação voluntária em involuntária, devendo fornecer alta a pedido.
A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue o item que se segue.
O Ministério Público estadual deverá ser comunicado em caso de internação psiquiátrica involuntária, em até 7 dias, pelo diretor técnico da instituição responsável pela internação.
A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Todo paciente admitido em internação psiquiátrica voluntária tem o direito de solicitar sua alta ao médico assistente a qualquer momento.
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