Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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Q2103249 Psiquiatria
A desinstitucionalização e efetiva reintegração de doentes mentais graves na comunidade é uma das tarefas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A respeito do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2018 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2018 - UFSM - Médico/Psiquiatria |
Q2091382 Psiquiatria
Do ponto de vista legal, o segredo profissional é a obrigação devida às confidências recebidas pelo médico ou a tudo que vier a perceber ou a deduzir em sua relação com o paciente, cuja revelação possa a este causar dano.  
Com relação a esse contexto, considere as afirmativas a seguir:
I → O preceito do sigilo médico não se estende a outros membros da equipe que assistem o paciente.
II → É permitido ao médico elaborar um laudo sobre as condições de seu paciente, desde que solicitado pelo paciente - o que deverá ficar registrado.
III → Os princípios de sigilo médico ficam suspensos no caso de solicitação de informações do paciente por parte de juízes.
IV → O médico deverá comunicar casos de danos corporais de origem obscura à autoridade competente, comunicando a identidade de seu paciente, visando a investigação e esclarecimento dos fatos.
Estão corretas
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Q1970440 Psiquiatria
Em caso de internação involuntária de um paciente com 65 anos, com diagnóstico de demência na doença de Alzheimer, já em fase moderada/avançada, que chega ao pronto-socorro acompanhado dos pais, da esposa, dos filhos e netos, que divergem entre si quanto à internação − uns sendo a favor, e outros, contra − possui precedência para deliberar por ele: 
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Q1970438 Psiquiatria
De acordo com a Lei nº 13.840/2019, a internação involuntária de um paciente com dependência química pode durar, no máximo:
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Q1970434 Psiquiatria
Atenção: Para responder à questão, considere o caso clínico abaixo.

DAV, 40 anos, sexo feminino, casada, apresenta diagnóstico de esquizofrenia paranoide desde os 28 anos, tendo sido internada em instituição psiquiátrica por 3 vezes ao longo da vida. Não está mais em acompanhamento ambulatorial e parou de fazer uso de suas medicações psicotrópicas, por achar que seria envenenada caso as ingerisse. Chega ao pronto-socorro acompanhada dos pais e do marido. Encontra-se agitada, heteroagressiva, com discurso delirante de cunho persecutório. Não apresenta crítica quanto à morbidez. Juízo de realidade prejudicado. Concorda em ser internada, pois considera que estará mais protegida de seus perseguidores dentro do hospital. 
Caso a paciente em questão fosse interditada judicialmente, e levando-se em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), considerando que o seu pai fosse o curador e concordasse com a internação, o tipo de internação seria a
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Q1970433 Psiquiatria
Atenção: Para responder à questão, considere o caso clínico abaixo.

DAV, 40 anos, sexo feminino, casada, apresenta diagnóstico de esquizofrenia paranoide desde os 28 anos, tendo sido internada em instituição psiquiátrica por 3 vezes ao longo da vida. Não está mais em acompanhamento ambulatorial e parou de fazer uso de suas medicações psicotrópicas, por achar que seria envenenada caso as ingerisse. Chega ao pronto-socorro acompanhada dos pais e do marido. Encontra-se agitada, heteroagressiva, com discurso delirante de cunho persecutório. Não apresenta crítica quanto à morbidez. Juízo de realidade prejudicado. Concorda em ser internada, pois considera que estará mais protegida de seus perseguidores dentro do hospital. 
Nesse caso, o tipo de internação que o médico psiquiatra deve considerar para DAV é a 
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Q1955196 Psiquiatria
Em relação ao Código de Ética Médica de 2019, é INCORRETO afirmar:
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Q1955173 Psiquiatria
Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria
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Q1955172 Psiquiatria
A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil. Em regra, a curatela deve afetar apenas aspectos
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Q1955171 Psiquiatria
A chamada Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é indicada nos casos em que a pessoa com deficiência possua capacidade de discernimento e manifestação de vontade, mas reconheça alguma dificuldade para conduzir sozinha determinados atos da vida civil. A lei prevê que a única pessoa legitimada para ajuizar pedido de TDA e indicar os apoiadores é:
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Q1955170 Psiquiatria
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 
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Q1940251 Psiquiatria
O Código de Ética Médica (CEM), Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, em seu Capítulo IX, estabelece as vedações referentes ao sigilo profissional. Nesse capítulo o CEM veda ao profissional médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo: 
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Q1940250 Psiquiatria
O Código Penal Brasileiro, art. 96, I e II, prevê que a medida de segurança pode ocorrer na forma de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, sendo a cessação da periculosidade averiguada por meio de perícia médica (exame de verificação de cessação de periculosidade - EVCP) realizada por perito oficial médico psiquiatra. A ausência de claras diretrizes para orientar o procedimento psiquiátrico levou a criação de instrumentos como o Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) que utiliza um checklist de 20 itens, com pontuação de 0 a 2 cada item. Entre os 20 elementos que compõem a escala PCL-R, NÃO se encontra: 
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Q1940246 Psiquiatria
A perícia indireta ocorre quando o perito analisa exclusivamente documentos acostados a um processo ou a um prontuário. O Código de Ética Médica (CEM), em seu Art. 92, veda ao médico: “Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal caso não tenha realizado pessoalmente o exame”. No caso do perito médico psiquiatra, a perícia médica indireta: 
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Q1940245 Psiquiatria
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em seu Art. 6º, parágrafo único, III, é apresentada a internação compulsória como um dos 3 tipos de internação psiquiátrica. Sobre esse tipo de internação é CORRETO afirmar:
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Q1940224 Psiquiatria
Documentos médico-legais são instrumentos fornecidos pelo médico para esclarecimentos à justiça. Nesses documentos constam informações médicas e não médicas que tenham interesse judicial. Sobre os documentos médico-legais é CORRETO afirmar: 
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Q1932199 Psiquiatria
O código de ética médica visa primariamente: 
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Q1932198 Psiquiatria
Sobre responsabilidade profissional, é vedado ao médico, exceto:
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Q1932197 Psiquiatria
O Código de Ética Médica (CEM) contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina. Acerca dos princípios fundamentais do CEM, analise:
I. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa;
II. Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente;
III. O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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Q1932196 Psiquiatria
O Código de Ética Médica tem no Juramento de “Hipócrates” seu ideário e sustentação. Sobre o Código de Ética Médica é correto afirmar:
I. O médico NÃO é obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseja, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente;
II. É VEDADO ao médico permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico, para efeito de cobrança de honorários;
III. O médico NÃO deve revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa ou dever legal;
IV. É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: C
64: A
65: A
66: C
67: A
68: C
69: C
70: A
71: E
72: E
73: C
74: B
75: B
76: B
77: D
78: E
79: D
80: A