O Código de Ética Médica tem no Juramento de “Hipócrates” s...
I. O médico NÃO é obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseja, salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente;
II. É VEDADO ao médico permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico, para efeito de cobrança de honorários;
III. O médico NÃO deve revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa ou dever legal;
IV. É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.
Estão corretas as assertivas:
Gabarito comentado
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Gabarito: Alternativa A - I, II, III e IV estão corretas.
A questão centraliza-se no Código de Ética Médica, um documento fundamental que guia as condutas e responsabilidades dos profissionais de medicina. Para responder corretamente, é necessário compreender os princípios éticos que regem a profissão médica, como obrigação de atendimento, confidencialidade e integridade profissional.
Justificativa da Alternativa Correta (A):
I. A afirmativa I está correta, pois o médico não é obrigado a prestar serviços contra sua vontade, exceto em situações de urgência ou quando a negativa possa causar danos irreversíveis. Este princípio respeita a autonomia do profissional, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção ao paciente em casos críticos.
II. A afirmativa II está correta, sendo vedada a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para cobrança de honorários. Isso garante transparência e honestidade na prática médica, evitando fraudes e enganos.
III. A afirmativa III também é correta, pois o médico deve manter sigilo sobre informações obtidas em sua prática, exceto em casos de justa causa ou obrigação legal. Este princípio protege a privacidade e a confiança entre médico e paciente.
IV. A afirmativa IV está correta ao afirmar que é direito do médico recusar-se a trabalhar em condições que não sejam dignas ou que possam prejudicar o paciente, assegurando tanto a segurança do paciente quanto a do próprio médico.
Examinando as Alternativas Incorretas:
B, C, D e E: As alternativas B, C, D e E estão incorretas porque desconsideram uma ou mais das assertivas que estão corretas segundo o Código de Ética Médica. As alternativas B e C deixam de fora a afirmativa III ou a I, respectivamente, que são corretas. A alternativa D ignora as afirmativas I e IV. Já a alternativa E está errada ao afirmar que todas as assertivas estão incorretas.
Compreender o Código de Ética Médica é crucial para a prática responsável da medicina e para a resolução adequada de questões éticas em concursos públicos.
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