Questões de Concurso
Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei nº 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.
A família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento em regime
de internação involuntária.
Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei nº 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.
O acolhimento involuntário do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora poderá ser
autorizado judicialmente mediante oitiva prévia do Ministério Público e do representante legal.
I. Assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.
II. Fornecer atestados e pareceres para o trabalhador apenas se determinado pela autoridade competente, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento.
III. Fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico ao paciente ou seu familiar, sempre que solicitado.
IV. Promover, com a ciência do trabalhador, a discussão clínica com o especialista assistente do trabalhador sempre que julgar necessário e propor mudanças no contexto do trabalho, quando indicadas, com vistas ao melhor resultado do tratamento.
Está correto e em conformidade com a resolução, o que se afirma em