Sobre as atribuições do médico da trabalho, segundo o Art. 1...

O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância e após realizado o devido exame clínico do trabalhador.

O médico do trabalho deve pôr à disposição das autoridades competentes tudo que se refira ao atendimento do trabalhador, em especial cópia dos exames e do prontuário médico

Na elaboração do atestado médico e prontuário, o médico do trabalho deve observar o contido nas normas da legislação previdenciária e trabalhista.

O médico do trabalho, ao ser solicitado pelo médico assistente do trabalhador, somente poderá produzir relatório com descrição dos riscos ocupacionais e da organização do trabalho em comum acordo com o empregador, prevenindo quebra de confidencialidade.

O médico assistente ou especialista, ao ser solicitado pelo empregador, deverá produzir relatório ou parecer com descrição dos achados clínicos, prognóstico, tratamento e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador e entregá-lo a ele ou ao seu responsável legal mediante recibo de entrega