Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

Foram encontradas 201 questões

Q1955173 Psiquiatria
Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria
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Q1955172 Psiquiatria
A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil. Em regra, a curatela deve afetar apenas aspectos
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Q1955171 Psiquiatria
A chamada Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é indicada nos casos em que a pessoa com deficiência possua capacidade de discernimento e manifestação de vontade, mas reconheça alguma dificuldade para conduzir sozinha determinados atos da vida civil. A lei prevê que a única pessoa legitimada para ajuizar pedido de TDA e indicar os apoiadores é:
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Q1955170 Psiquiatria
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 
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Q1940251 Psiquiatria
O Código de Ética Médica (CEM), Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, em seu Capítulo IX, estabelece as vedações referentes ao sigilo profissional. Nesse capítulo o CEM veda ao profissional médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo: 
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Respostas
61: C
62: C
63: A
64: E
65: E