Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso - Página 9

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Médico - Psiquiatra |

Q1084109 Psiquiatria

Um psiquiatra é acusado pela paciente de 25 anos, portadora de esquizofrenia, de suposta quebra de sigilo, por ter fornecido laudo psiquiátrico para a sua genitora, que não é formalmente a sua tutora. A quebra de sigilo é considerada crime, com possível pena pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Código Penal Brasileiro. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O Médico não pode quebrar o sigilo em nenhuma circunstância.

B

A quebra de sigilo é uma prerrogativa decisória exclusiva do profissional médico, tendo ele total poder de escolha, sem repercussão legal.

C

O código de ética médica prevê situações de exceção para a quebra de sigilo.

D

Mesmo sem ser ter a curatela formal, a mãe da paciente está naturalmente autorizada a obter laudos e receitas para a sua filha.

E

O médico será certamente condenado.

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Q1079904

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Psiquiatra |

Q1079904 Psiquiatria

As políticas públicas de saúde são estratégias de sistematização e organização do cenário de saúde do país quanto à demandas específicas de algumas populações que demandam cuidados específicos de saúde. Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa correta.

A

Prioriza o cuidado em ambiente hospitalar, tendo como cenário central do cuidado, a enfermaria de hospitais gerais

B

Estabelece a atenção comunitária como um dos focos de atuação, incentivando a descentralização do cuidado e regionalização

C

Prioriza o cuidado centrado no especialista, de modo que, apenas os centros de referência são considerados cenários ideais para o cuidado do paciente, com demandas de saúde mental

D

Determina que todo paciente que demanda cuidados de saúde mental deve ser cuidado em regime de hospitalização

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Q1079303

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico Psiquiatra |

Q1079303 Psiquiatria

Sobre saúde mental e atenção básica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para apoiar a inserção da estratégia saúde da família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção primária, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). O NASF funciona como porta de entrada de atendimento e como ambulatório de encaminhamento.

B

Os cuidados de saúde mental oferecidos em Unidades Básicas de Saúde diminuem o estigma dos pacientes.

C

De maneira geral, os mais pobres são os que menos acessam tratamento para transtornos mentais no Brasil.

D

O álcool é a droga de abuso mais comum na atenção básica.

E

Não existe modelo único para a saúde mental em cuidados primários. O programa certo é aquele desenvolvido de acordo com as necessidades e prioridades da comunidade que ele deve servir; não aquele que segue um modelo genérico. As prioridades devem levar em conta também a disponibilidade de supervisão e apoio de rede secundária e terciária.

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Q1079302

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico Psiquiatra |

Q1079302 Psiquiatria

A Portaria SAS/MS nº 224/92 estabelece diretrizes e normas para os estabelecimentos assistenciais em saúde mental, no Brasil. Sobre essa portaria, assinale a alternativa correta.

A

A organização de serviços é baseada nos princípios de individualidade, polarização, nacionalização e fragmentação das ações.

B

Os NAPS/CAPS são unidades de saúde locais/regionalizadas que contam com uma população adscrita definida pelo nível local e que oferecem atendimento de cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em um ou dois turnos de 4 horas, por equipe multiprofissional.

C

A equipe técnica mínima para atuação no NAPS/CAPS, para o atendimento a 30 pacientes por turno de 4 horas, deve ser composta por 3 médicos psiquiatras.

D

A instituição do Hospital-Dia, na assistência em saúde mental, representa um recurso intermediário entre a internação e o ambulatório e se restringe, nesse nível, a atendimentos e atividades em grupo, complementando o atendimento individual das Unidades Básicas de Saúde.

E

Em relação aos recursos humanos, os Hospitais Psiquiátricos especializados deverão contar com, no mínimo, 1 médico clínico para cada 30 pacientes.

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Q1047665

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico Psiquiatra |

Q1047665 Psiquiatria

Considerando a política de saúde mental e a organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), é correto afirmar que

A

o CAPS I fornece atendimento durante 24 horas/dia, substituindo as internações hospitalares.

B

o projeto terapêutico dos pacientes que frequentam os CAPS é concentrado na elaboração de estratégias de tratamento medicamentoso.

C

o CAPS atua isoladamente de outros equipamentos de saúde mental para que exerça autoridade na comunidade em que está localizado.

D

o CAPS infantil foi extinto devido à falta de demanda por parte dos pacientes e à ineficiência nas condutas terapêuticas adotadas.

E

o atendimento intensivo é destinado aos pacientes que, por conta de seu quadro clínico, necessitam de acompanhamento diário.

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Q1045677

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Psiquiatria |

Q1045677 Psiquiatria

De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, a Unidade Básica de Saúde (UBS) deve

A

acompanhar os casos de transtornos mentais graves e dependência química.

B

realizar a triagem de pacientes com queixas psiquiátricas para identificar e encaminhar os prováveis casos de transtorno mental para especialistas de saúde mental.

C

executar a ressocialização dos moradores de rua que se encontram no espaço circunvizinho à UBS.

D

acolher os pacientes referenciados por psiquiatras devido à refratariedade ao tratamento.

E

responsabilizar-se pela saúde de todos os moradores de um território delimitado, quanto à prevenção, à detecção, ao tratamento e ao encaminhamento dos casos de agravos prevalentes.

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Q1045673

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Psiquiatria |

Q1045673 Psiquiatria

A Lei n° 10.216/2001 foi proposta em concordâncias com as lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.

Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.

A

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de redirecionar o modelo assistencial em saúde mental na sua inserção familiar e comunitária.

B

O texto prevê que o paciente direcione a etapa inicial do seu tratamento, evitando-se eventuais arbitrariedades nas intervenções. Entretanto, a internação psiquiátrica é uma conduta multidisciplinar e só pode ocorrer após a emissão de um relatório resultante de reuniões entre os especialistas de várias áreas.

C

A internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo, ainda, esse mesmo procedimento ser adotado quando houver a respectiva alta.

D

A internação psiquiátrica compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.

E

Apresenta também os critérios de avaliação das pessoas com deficiência, visando assegurar a sua igualdade de oportunidades, exercício de direitos e promover as liberdades fundamentais de inclusão social e cidadania.

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Q1045672

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Psiquiatria |

Q1045672 Psiquiatria

As diretrizes da atual Política Nacional de Saúde Mental recomendam:

A

priorizar a rede hospitalar de assistência especializada.

B

desincentivar práticas alternativas e complementares integrativas na comunidade.

C

privilegiar a prescrição da terapêutica medicamentosa.

D

qualificação profissional e expansão da rede regionalizada de saúde mental.

E

centralização e controle escalonado dos atendimentos na comunidade.

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Q1021447

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Médico Psiquiatra |

Q1021447 Psiquiatria

O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como um modelo mundial de sistema de saúde pública em decorrência de seus princípios, que permitem a acessibilidade de todos os cidadãos aos seus serviços. Foi criado pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela lei 8080/90 e inspirado no sistema de saúde britânico, Nacional Health Service.
De acordo com seus princípios pode-se afirmar:

A

A equidade visa eliminar desigualdades, todas as pessoas devem receber o mesmo acesso ao sistema de saúde, independente de necessidades individuais ou diferenças regionais

B

A complementariedade é um princípio organizacional que permite a contratação do setor privado na insuficiência do setor público, prevalecendo o interesse do particular sobre o setor público

C

O princípio da participação social prevê que a população participe da formulação das políticas de saúde no nível local, por meio dos Conselhos, os quais possuem eleições anuais

D

A partir da regionalização os níveis de saúde pública foram categorizados em: baixa (UBS), média (ambulatórios de especialidades) e alta complexidade (hospitais terciários)

E

Através da integralidade o indivíduo deve ser assistido em todos os níveis de atenção à saúde, nos âmbitos da prevenção, cura e reabilitação, considerando a pessoa em sua complexidade

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Q983029

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q983029 Psiquiatria

De acordo com a Lei Federal n° 10.216/2001, assinale a alternativa que indica os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

A

Ter acesso ao tratamento do sistema de saúde que estiver disponível no local, consentâneo às possibilidades do serviço de atendimento.

B

Ter direito à presença médica apenas no ato da internação, para esclarecer a necessidade ou não da respectiva hospitalização involuntária.

C

Ter acesso comedido aos meios de comunicação disponíveis e receber as informações a respeito da própria doença e do respectivo tratamento que a equipe médica julgar necessárias.

D

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

E

Ser tratada, preferencialmente, em serviços residenciais e hospitalares de saúde mental e ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

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Q983020

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |

Q983020 Psiquiatria

Texto associado

Um jovem de 25 anos de idade é levado pelo pai ao psiquiatra ter tido um “surto psicótico” durante o uso de cocaína há cerca de dois meses, quando tentou agredir um policial militar e pegar um “fuzil”. Relata que o médico que o atendeu na época afirmou que ele estaria intoxicado pelo uso da droga.

Acerca dos aspectos civis e criminais possivelmente relacionados ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

A

No momento do surto psicótico, a interdição do paciente seria definitiva, pelo fato de o prognóstico estar fechado, não sendo necessária nova perícia após um período mínimo de tratamento adequado.

B

No ato criminoso, para haver a culpa, sem dolo, deve haver ausência ou prejuízo de consciência do ato e conhecimento da ilicitude.

C

Caso o paciente tivesse sido internado involuntariamente, ele teria o direito de entrar com um habeas corpus, sendo o hospital obrigado a submeter as petições à Justiça de imediato.

D

A doença mental apresentada pelo paciente pode ser objeto de anulação do casamento por vício da vontade, se houver, por parte do paciente, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

E

No momento do surto psicótico, o paciente pode ser considerado plenamente inimputável, caso ele tenha cometido algum ato criminoso.

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Q939733

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Prova: CESPE - 2018 - IFF - Médico - Psiquiatria |

Q939733 Psiquiatria

A Lei n.º 10.216/2001, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os princípios bioéticos, assinale a opção correta.

A

Fundamentado no princípio bioético de justiça, o ordenamento terapêutico condicionou a internação psiquiátrica como recurso de exceção, indicado tão somente quando as demais opções terapêuticas não institucionais se mostrarem ineficazes.

B

A internação compulsória, como qualquer outra modalidade de internação psiquiátrica, deverá ser efetivada em leitos especializados e habilitados para tratamento de pessoas em sofrimento psíquico em hospital geral, de acordo com os paradigmas do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A indicação de internação involuntária, sobretudo nos casos de uso de crack e de outras substâncias justifica-se pela previsão legal de que o bem comum sempre se encontra em nível hierárquico superior ao bem individual e, portanto, para garantir a proteção da sociedade, permite-se restringir a liberdade temporária do paciente quando há alto grau de periculosidade.

D

Respeitando o princípio bioético da autonomia, cessado o prejuízo da capacidade de julgamento, o paciente submetido à internação involuntária poderá requerer sua alta, que deverá ser concedida com a condição de seguimento no centro de atenção psicossocial de referência para o paciente.

E

Dadas a complexidade e a singularidade dos transtornos graves relacionados ao uso de substâncias, é permitida a internação involuntária de dependentes em instituições de longa permanência, incluindo instituições religiosas desde que habilitadas pelo Ministério da Saúde.

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Q901008

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Psiquiatra |

Q901008 Psiquiatria

A Portaria nº 224, de 29/01/1992, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes em relação ao atendimento em saúde mental. Com base na referida lei, assinale a alternativa que expressa uma diretriz NÃO constante da mesma.

A

Organização de serviços de saúde mental baseada apenas nos princípios de universalidade e hierarquização.

B

Diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial.

C

Ênfase nas técnicas somáticas (biológicas) de tratamento dos transtornos mentais.

D

Obediência a um limite onde não se há continuidade da atenção à saúde do cidadão nos vários níveis.

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Q798027

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |

Q798027 Psiquiatria

A Política de Saúde Mental do Servidor Público Federal, estabelecida pela Portaria n. 1.261, de 5 de maio de 2010, tem como uma de suas disposições:

A

reduzir ao máximo o uso da rede de saúde suplementar.

B

incentivar e fortalecer parcerias com as universidades e outras instituições de ensino.

C

garantir o sigilo total dos dados consolidados em pesquisa de saúde mental.

D

priorizar a assistência terapêutica centrada no médico psiquiatra.

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Q798026

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |

Q798026 Psiquiatria

O chamado Hospital Dia é um serviço destinado à internação parcial de pacientes que não necessitem de internação integral em hospital. Conforme a Lei n. 10.216/2001, em qual classificação se encontra o Hospital Dia?

A

Atenção primária.

B

Atenção secundária.

C

Atenção terciária.

D

Proteção social.

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Q798021

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Médico - Psiquiatria |

Q798021 Psiquiatria

A expressão “alienação mental” não é mais utilizada em psiquiatria, porém é ainda muito usada no contexto jurídico. A Portaria Normativa n. 1.174/2006, do Ministério de Defesa, cita algumas situações como casos de alienação mental, sendo uma delas a seguinte:

A

estados de demência.

B

transtorno de personalidade.

C

primeiro surto psicótico.

D

uso de antipsicóticos.

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Q797331

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Prova: UFMT - 2017 - UFSBA - Médico Psiquiatra |

Q797331 Psiquiatria

Sobre a avaliação da capacidade civil, assinale a afirmativa correta.

A

A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental não implica necessariamente a incapacidade para os atos da vida civil.

B

O levantamento da interdição só poderá ser feito pela pessoa que solicitou a interdição, mesmo que cessada a causa que a determinou.

C

A interdição só pode ser solicitada por um familiar direto em primeiro grau da pessoa.

D

O paciente interditado não pode, em hipótese alguma, contrair matrimônio.

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Q785861

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria |

Q785861 Psiquiatria

Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, assinale a alternativa correta.

A

A empresa com mais de mil empregados está obrigada a preencher 2% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada.

B

Compete ao Ministério da Saúde estabelecer sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empresas, bem como instituir procedimentos e formulários que propiciem estatísticas sobre o número de empregados portadores de deficiência e de vagas preenchidas.

C

O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – será constituído, paritariamente, por representantes de instituições governamentais e da sociedade civil, sendo a sua composição e o seu funcionamento disciplinados em ato do Ministro de Estado da Justiça.

D

Os editais de concursos públicos deverão conter o número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência; caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá ser arredondado para o número inteiro inferior correspondente.

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Q782246

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psiquiatria |

Q782246 Psiquiatria

Com relação ao funcionamento dos Centros de Atenção Psicossociais − CAPS e o trabalho em equipe multidisciplinar, é correto afirmar que:

A

o CAPS II está previsto para cidades com população acima de 200.000 habitantes e sua equipe mínima prevê dois psiquiatras, um enfermeiro especializado, 8 profissionais de nível superior e 8 de nível médio.

B

o primeiro atendimento no CAPS será necessariamente feito por psiquiatra, visto que é necessário definir diagnóstico e gravidade do caso, definindo indicação e grade de atividades mínimas a ser desenvolvida.

C

o CAPS III prevê leitos para acolhimento noturno com a finalidade de evitar internações psiquiátricas, podendo ser utilizado nas situações de grave comprometimento psíquico ou como recurso necessário para evitar que crises emerjam ou se aprofundem.

D

apenas casos referenciados poderão ser atendidos no CAPS, uma vez que sua função primordial é o atendimento a portadores de transtornos mentais graves e crônicos.

E

não é papel fundamental a articulação com a rede, visto que pacientes psiquiátricos terão que ser atendidos somente na estrutura do CAPS, uma vez que a rede básica não dispõe de formação e equipe para lidar com esses casos.

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Q763550

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra |

Q763550 Psiquiatria

A Lei Nº 10.216 de 06/04/2001 em seu artigo 2º – parágrafo único dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Receber tratamento, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.

II. O sigilo das informações prestadas está garantido.

III. O acesso aos meios de comunicação é livre.

IV. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

É correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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