Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde n^o 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as diretrizes do funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os CAPSi, específicos para o público infanto-juvenil, devem ter como médico:

São dispositivos constituintes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil:

A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modificações a respeito do tratamento de pessoas com transtorno mental, representando um marco na história da psiquiatria.

Assinale a alternativa que não apresenta o disposto nessa lei.

Sobre a Política de Saúde Mental – Reforma Psiquiátrica no Brasil, considere:
I - A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental. II - O processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internação passa a tornar-se política pública no Brasil a partir dos anos 90. III - O processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De Volta para Casa”.
Está CORRETO o que se afirma em:

A Portaria n.ᵒ 251/GM, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema único de Saúde (SUS). Esses serviços devem oferecer, de acordo com a necessidade de cada paciente, atividades que possam ser desenvolvidas por psicólogos clínicos. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.

I. As atividades deverão constituir o projeto terapêutico da instituição, definido como o conjunto de objetivos e ações, estabelecidos e executados pela equipe multiprofissional, voltados para a recuperação do paciente, desde a admissão até a alta.  II. O projeto terapêutico inclui o desenvolvimento de programas específicos e interdisciplinares, adequados à característica da clientela, e compatibiliza a proposta de tratamento com a necessidade de cada usuário e de sua família.  III. As atividades deverão incluir a preparação do paciente para a alta hospitalar, garantindo sua referência para a continuidade do tratamento, preferencialmente, em serviço de atenção compatível com hospital-dia.

Assinale a alternativa correta.