Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, sendo correto afirmar que o seu término dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando assim for estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento, cuja alta, nesse caso, não necessita ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Por sua vez, todo término da internação psiquiátrica voluntária, que é aquela que se dá com o consentimento do usuário, tem como condição essencial a determinação firmada pelo médico assistente, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.

No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.

Alguns transtornos psiquiátricos por si só determinam invariavelmente a incapacidade civil absoluta. Pessoas com esses transtornos são atualmente denominadas pelo Código Civil de alienados mentais