Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

De acordo com o atual Código Civil de 2002, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

A pesquisa médica com seres humanos

Na avaliação da capacidade civil de um indivíduo, consideram-se com incapacidade absoluta aqueles que

Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a bula é o documento legal sanitário que serve para obter informações e orientações necessárias para o uso seguro do medicamento e para um tratamento eficaz.
(https://www.gov.br/anvisa/ptbr/acessoainformacao/perguntasfrequentes/medica mentos/bulas).
Assim, é importante que o médico conheça a posologia legalmente reconhecida, descrita na bula do medicamento. Nesse sentido, segundo a orientação da bula, a formulação injetável de haloperidol “indicada nos estados agudos de agitação psicomotora ou quando a via oral é impraticável” deve ser iniciada com a aplicação de 2,5 a 5mg intramuscular, devendo ser repetida

Julgue as afirmativas, a seguir, que tratam do que diz a Lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica (Lei Federal n°10.216/2001), a respeito da internação voluntária.

I. Ainda que os recursos extra-hospitalares se mostrem suficientes, deve ser adotada como medida de precaução.

II. Em relação a menores de 16 anos e aos absolutamente incapazes, basta a autorização do representante legal.

III. Em situação de emergência, na falta de médico especialista, poderá ser realizada pela autoridade civil.

IV. A internação psiquiátrica voluntária exige a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

V. Quando da internação involuntária, esta deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas da admissão e por ocasião da alta do paciente.

Pela análise das proposições, assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.