Questões de Concurso Sobre legislação profissional em química em química

Sobre a Resolução Normativa nº 133 de 26/06/1992, que complementa a R.N. nº 12 de 20.10.1959, atente para as afirmativas a seguir: 

I. Responsabilidade Técnica no campo da Química envolve o sentido ético-profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, de conformidade com normas estabelecidas.

II. Sempre que em uma Empresa for constatada a fabricação de produtos de linhas de produção de naturezas diferente, e/ou de laboratórios de controle de qualidade diversificados em seus fins, o Conselho Regional de Química deverá exigir um Responsável Técnico para cada setor de atividades ou de laboratório, de maneira que a Responsabilidade Técnica seja factível e efetiva.

III. Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível de profissional, particularmente quando se tratar de responsabilidade por mais de uma Empresa ou serviço.

IV. A Responsabilidade Técnica do profissional constará do Cadastro do CRQ e dos rótulos dos produtos, embalagens e impressos em geral, de conformidade com o art. 339 do Decreto-Lei nº 5.452 de 01.05.43 — CLT. 

Estão CORRETAS as afirmativas: 

 

Em conformidade com a Resolução Normativa nº 245 de 20/01/2012, que define as atribuições das categorias de Profissionais registrados em CRQs atuantes na área Química da Segurança do Trabalho, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs, as atividades relacionadas a seguir, relativas à Segurança do Trabalho na área de Química:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Resolução Normativa nº 226 de 24/02/10 Constituem também atribuições dos profissionais da Química, as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química de produtos e serviços como, EXCETO:

Em conformidade com a resolução Normativa nº 36 de 24/04/1974, dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas,em seu parágrafo 2º, compete igualmente aos profissionais da Química, ainda que não privativo ou exclusivo, o exercício das atividades citadas no art. 1º como: execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento quando referentes:

I. À elaboração e controle de qualidade de produtos químicos de uso humano, veterinário, agrícola,sanitário ou de higiene do ambiente.

II. À elaboração, controle de qualidade ou preservação de produtos de origem animal, vegetal e mineral.

III. Ao controle de qualidade ou tratamentos de água de qualquer natureza, de esgoto, despejos industriais e sanitários; ou, ao controle da poluição e da segurança ambiental relacionados com agentes químicos.

IV. A laboratórios de análises que realizam exames de caráter químico-biológico, bromatológico, químico-toxicológico ou químico legal.

V. Ao desempenho de quaisquer outras funções que se situem no domínio de sua capacitação técnico científica.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Conselho Regional de Química recebeu uma denúncia de atividade industrial sem o devido registro. Após realizar fiscalização na indústria em questão, foi constatado que sua atividade básica não é na área química, porém, existem atividades químicas não essenciais. Nessa situação, a indústria:

O conselheiro federal ou regional que, durante um ano, faltar, sem licença prévia do respectivo Conselho, a ________ sessões consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Conselho Federal de Química será constituído de ___________________________, registrados de acordo com a lei, e será composto por um presidente, nomeado pelo _______________________________ e __________________ efetivos escolhidos em assembleia e pelas congregações das escolas padrões.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No que se refere à forma como é constituída a renda dos Conselhos de Química, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Conselho Federal de Química.

2. Conselho Regional de Química.

Coluna 2

( ) 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais.

( ) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional.

( ) 3/4 da renda de certidões.

( ) 3/4 da anuidade de renovação de registro.

( ) 1/4 da anuidade de renovação de registro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Conselho Federal de Química, através da Resolução Normativa nº 36/1974, determina as atribuições dos profissionais de Química e estabelece critérios para sua concessão. Em relação às necessidades levantadas para regulamentar essa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução Normativa nº 12/1959, o Químico responsável é o profissional de nível _____________ que exerce a função de __________________, ______________ ou ________________ da fabricação de produtos químicos, da fabricação de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas ou de laboratórios de controle químico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão do Químico.

O conselheiro federal ou regional que, durante um ano, faltar, sem licença prévia do respectivo Conselho, a ________ sessões consecutivas ou não, embora com justificação, perderá automaticamente o mandato.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão do Químico.

O Conselho Federal de Química será constituído de ___________________________, registrados de acordo com a lei, e será composto por um presidente, nomeado pelo _______________________________ e __________________ efetivos escolhidos em assembleia e pelas congregações das escolas padrões.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão do Químico.
No que se refere à forma como é constituída a renda dos Conselhos de Química, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Conselho Federal de Química. 2. Conselho Regional de Química.
Coluna 2 ( ) 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais. ( ) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional. ( ) 3/4 da renda de certidões. ( ) 3/4 da anuidade de renovação de registro. ( ) 1/4 da anuidade de renovação de registro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão de Químico.

Em relação à forma pela qual o Conselho Federal de Química é constituído, assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão de Químico.
As atribuições dos Conselhos Regionais de Química são as seguintes, EXCETO:

O Conselho Federal de Química, através da Resolução Normativa nº 105/1987, dispõe sobre a identificação de empresas cuja atividade básica está na área da Química, bem como as empresas que possuem Departamentos Químicos, inclusive unidades de processamento fabril ou que prestem serviços a terceiros também na Área da Química. Em relação aos aspectos levantados para regulamentar essa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma empresa, recém constituída, tem como finalidade a produção e destilação de álcoois para uso como combustíveis, carburentes e como insumos da Indústria Química. De acordo com a Resolução Normativa nº 105, é obrigatório que a empresa faça o registro no Conselho Regional de Química. Além disso, irão contratar um profissional da área de química, que será o responsável técnico pela supervisão da produção dessa fábrica. Nesse contexto e de acordo com a Resolução Normativa nº 12/1959, analise as seguintes assertivas:
I. O Conselho Regional de Química, no qual esse profissional é vinculado, só deverá aceitar a indicação de responsabilidade técnica depois de examinar o caso individualmente e de verificar se as funções a serem exercidas pelo profissional indicado se enquadram dentro das atribuições da categoria a qual ele pertence. II. O profissional indicado como responsável deverá declarar por escrito, ao Conselho Regional de Química, que aceita a responsabilidade que lhe é atribuída. III. O químico responsável contratado deverá provar, quando assim o exigir o Conselho Regional de Química, que realmente exerce função de supervisão da fabricação de produtos químicos.
Quais estão corretas?

Manoel se formou recentemente como Químico. De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, a ele são privativas as seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com a Resolução Normativa nº 36, NÃO são atividades que competem ao Técnico Químico (técnico de grau médio):

Na maioria dos laboratórios químicos, existem líquidos inflamáveis estocados. Para projetar ou selecionar as instalações adequadas, as propriedades de cada produto, como: ponto de ebulição, ponto de fulgor e tipos de extintores a serem instalados, devem ser conhecidas. Sobre ponto de fulgor, assinale a alternativa correta.