Questões de Concurso Sobre legislação profissional em química em química

O químico que, tendo concluído o curso, não estiver de posse do diploma devidamente registrado pelo Ministério de Educação, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química da 5ª Região certidão de conclusão do curso, para obter registro provisório que o autorize ao exercício das atividades profissionais. Para requerer o registro provisório, o profissional NÃO necessita apresentar o seguinte documento:

Levando em consideração a Portaria nº 007/2011, que trata da emissão de Certificados de Anotação de Função Técnica (AFT) pelo Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ-V), assinale a alterativa correta.

A Resolução Normativa nº 29 do Conselho Federal de Química impõe, pelo artigo 1º, que, a fim de atender às determinações contidas na Lei nº 2.800/1956 e para cumprir seus programas de fiscalização junto a profissionais e firmas, cada Conselho Regional de Química organizará e manterá um Corpo Permanente de Agentes Fiscais, subordinado ao Chefe do Serviço de Fiscalização, o qual será designado pelo Presidente do Conselho Regional de Química. Ainda de acordo com o artigo 1º, os Presidentes dos Conselhos Regionais poderão investir, em caráter transitório, das funções de Agente Fiscal, EXCETO:

O processo para imposição de penalidades considerar-se-á iniciado, para fins de contagem de prazos, na data do recebimento da Intimação pelo interessado ou seu representante, conforme determina o artigo 6º da Resolução Normativa nº 29 do Conselho Federal de Química. Ainda, conforme essa Resolução, da decisão de primeira instância,

De acordo com a Resolução Normativa nº 29 do Conselho Federal de Química, no que tange ao processo para imposição de penalidade, recebida a intimação, o indiciado deverá regularizar sua situação ou apresentar defesa escrita perante o Conselho Regional de Química no prazo de:

De acordo com a resolução Normativa de Nº 222 de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Carteira Profissional do Químico, manifesta a pretensão de exercer funções de profissional da Química, quem:

Analise os argumentos a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a resolução Normativa 241 de 15 de dezembro de 2011, no que diz respeito aos termos do artigo 346 da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza a aplicação de sanções ao profissional da química que incorrer em falta de ética, no exercício de suas funções; atente para as afirmativas a seguir:

I. Considera-se iniciado o processo ético, na data em que o Presidente da Comissão de Ética do CRQ, receber a denúncia.

II. Cabe ao Setor de Protocolo, o encaminhamento ao Presidente do Conselho Regional de Química, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da entrada do(s) documento(s) de denúncia no CRQ.

III. Recebida a denúncia, o Presidente da Comissão de Ética dará ciência, com Aviso de Recebimento, ao Profissional envolvido, anexando cópia de todo o conteúdo da denúncia, concedendo-lhe o prazo improrrogável, de 20 (vinte) dias a partir do seu recebimento, para apresentação de defesa, acompanhada das provas que entender necessárias.

IV. Da decisão do CRQ caberá recurso ao Conselho Federal de Química, por intermédio do CRQ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da notificação, o que será feito com aviso de recebimento

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em conformidade com a Resolução Ordinária de nº 9.593 de 13 de julho de 2000, no que diz respeito às Diretrizes Relativas ao Processo de Infração ao Código de Ética, associe a COLUNA II de acordo com a COLUNA I:

                                COLUNA I

( 1 )Foro Administrativo para Julgamento das Infrações ao Código de Ética.

( 2 )Das Sanções Aplicáveis.

( 3 )Infrações ao Código de Ética.

( 4 )Dos Processos de Infração ao Código de Ética nos CRQ'S.

( 5 )Da Comissão de Ética do Conselho Federal de Química.

 

                            COLUNA II

( ) O Conselho Federal de Química quando se tratar de infrações praticadas por membros, ex-membrosdos clegiados do sisemas CFQ/CRQ's,ou por titular de Delegacias dos CRQ's

( ) Deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no Conselho Regional de Química de sua jurisdição.

( ) Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (01) mês a um (01) ano, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.

( )O Presidente da CEP encaminhará o relatório final com parecer conclusivo, no prazo de 60 dias a partir do recebimento da defesa, prorrogável por mais 10, ao Presidente do Conselho Regional de Química.

( )Receber e julgar os Recursos de Infração ao Código de Ética, oriundo dos Conselhos Regionais.

A sequência CORRETA é:

Assinale V para as afirmativas (verdadeiras) ou F para as afirmativas (falsas), em conformidade com a Resolução Ordinária de nº 9.593 de 13 de julho de 2000 na qual preceitua que constituem infrações ao Código de Ética:

( ) Probidade profissional.

( ) Falso testemunho.

( ) Quebrar o sigilo profissional.

( ) Produzir falsificações.

( )Concorrer com seus conhecimentos científicos e/ou tecnológicos para a prática de crimes em atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública.

( )Deixar de requerer, para o exercício da profissão, a revalidação e registro do diploma estrangeiro, no prazo legal, e/ou registro profissional no conselho regional de química de sua jurisdição.

A sequencia CORRETA é:

Sobre a Resolução Normativa nº 133 de 26/06/1992, que complementa a R.N. nº 12 de 20.10.1959, atente para as afirmativas a seguir: 

I. Responsabilidade Técnica no campo da Química envolve o sentido ético-profissional pela qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, de conformidade com normas estabelecidas.

II. Sempre que em uma Empresa for constatada a fabricação de produtos de linhas de produção de naturezas diferente, e/ou de laboratórios de controle de qualidade diversificados em seus fins, o Conselho Regional de Química deverá exigir um Responsável Técnico para cada setor de atividades ou de laboratório, de maneira que a Responsabilidade Técnica seja factível e efetiva.

III. Os Conselhos Regionais de Química deverão considerar que a Responsabilidade Técnica é limitada pela possibilidade de exercê-la, seja em razão da distância entre as fábricas ou postos de trabalho, seja pelo tempo disponível de profissional, particularmente quando se tratar de responsabilidade por mais de uma Empresa ou serviço.

IV. A Responsabilidade Técnica do profissional constará do Cadastro do CRQ e dos rótulos dos produtos, embalagens e impressos em geral, de conformidade com o art. 339 do Decreto-Lei nº 5.452 de 01.05.43 — CLT. 

Estão CORRETAS as afirmativas: 

 

Em conformidade com a Resolução Normativa nº 245 de 20/01/2012, que define as atribuições das categorias de Profissionais registrados em CRQs atuantes na área Química da Segurança do Trabalho, são atribuições dos profissionais registrados em CRQs, as atividades relacionadas a seguir, relativas à Segurança do Trabalho na área de Química:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Resolução Normativa nº 226 de 24/02/10 Constituem também atribuições dos profissionais da Química, as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química de produtos e serviços como, EXCETO:

Em conformidade com a resolução Normativa nº 36 de 24/04/1974, dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas,em seu parágrafo 2º, compete igualmente aos profissionais da Química, ainda que não privativo ou exclusivo, o exercício das atividades citadas no art. 1º como: execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento quando referentes:

I. À elaboração e controle de qualidade de produtos químicos de uso humano, veterinário, agrícola,sanitário ou de higiene do ambiente.

II. À elaboração, controle de qualidade ou preservação de produtos de origem animal, vegetal e mineral.

III. Ao controle de qualidade ou tratamentos de água de qualquer natureza, de esgoto, despejos industriais e sanitários; ou, ao controle da poluição e da segurança ambiental relacionados com agentes químicos.

IV. A laboratórios de análises que realizam exames de caráter químico-biológico, bromatológico, químico-toxicológico ou químico legal.

V. Ao desempenho de quaisquer outras funções que se situem no domínio de sua capacitação técnico científica.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Resolução Normativa nº 105/87 do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa que contenha uma atividade relacionada à área de química, característica de uma indústria de produtos minérios não metálicos.

A Resolução Normativa nº 36/74 do Conselho Federal de Química dá atribuições aos profissionais da Química e estabelece critérios para concessão das mesmas. Assinale a alternativa que contém uma atividade que não está prevista nas atribuições do Técnico Químico (Técnico de Grau Médio), de acordo com a resolução.

Pode-se afirmar que:

Agente extintor é toda substância que pode interromper determinado fenômeno através de determinados métodos.

Esse fenômeno e um desses métodos são, respectivamente,

O extintor de incêndio, constituído por bicarbonato de sódio ou potássio, que pode ser empregado em fogo ocorrido em equipamentos elétricos energizados é o de

A respeito da Resolução Normativa n^o 159/1997, que dispõe acerca do manuseio, do controle de qualidade e da fabricação de produtos químicos agressivos e básicos, assinale a alternativa que apresenta apenas produtos dessa classificação.