Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Estrutura do Comércio Internacional para Concurso
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Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:
I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento dos direitos e padrões mínimos dos trabalhadores.
II - Os críticos da cláusula social afirmam que ela pode ser utilizada como instrumento protecionista, a fim de diminuir o crescimento do desemprego nos países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento.
III - Os defensores da cláusula social entendem que devem ser estabelecidos e cobrados padrões trabalhistas fundamentais – chamados de core-obligations –, quais sejam: o direito à livre associação, o direito de organizar e reivindicar coletivamente, a proibição de trabalho forçado, a eliminação de formas exploratórias de trabalho infantil e não-discriminação em empregos ou ocupação.
IV - A OMC não se considera o local apropriado para discussão e/ou aplicação das cláusulas sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
O ambiente econômico internacional no pós-crise de 2008 foi caracterizado por um período de declínio das exportações globais, seguido por uma etapa de recuperação para a qual contribuiu a atuação da Organização Mundial do Comércio, que monitorou e ajudou a conter práticas protecionistas, além de ter garantido agilidade ao sistema de resolução de controvérsias comerciais.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
As fases de integração econômica incluem a zona de livre comércio e a união econômica, sendo esta última representada pela adoção de uma política monetária e fiscal comum a todos os estados-membros.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
Entre os princípios básicos da Organização Mundial do
Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a
discriminação comercial em função do nível de
desenvolvimento dos países.
Os BRICS, bem como outras economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfrentar restrições de financiamento significativas para lidar com lacunas de infraestrutura e necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos satisfação em anunciar a assinatura do Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias emergentes e em desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos ministros das finanças. Com fundamento em princípios bancários sólidos, o banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.
Declaração de Fortaleza. VI Reunião de Cúpula dos BRICS (15 de julho de 2014).
No que se refere à Cúpula dos BRICS realizada em Fortaleza, julgue (C ou E) o seguinte item, tendo como referência o texto acima.
Definiu-se na Cúpula de Fortaleza que o Novo Banco de
Desenvolvimento teria capital inicial autorizado de
US$ 100 bilhões, com um capital inicial subscrito de US$ 50
bilhões, dividido igualmente entre seus membros fundadores.
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