Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Mercosul – Introdução para Concurso
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Sobre esse assunto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL rejeitou a adoção de um mecanismo próprio de solução de controvérsias, em favor do sistema adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
( ) O MERCOSUL possui Acordos de Complementação Econômica com outros países, que podem estabelecer reduções recíprocas nas alíquotas do imposto de importação, a exemplo do acordo automotivo celebrado com o México (ACE-55).
( ) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que serve de referência para os países integrantes do Bloco, é idêntica ao padrão internacional previsto pelo Sistema Harmonizado.
As afirmativas são, respectivamente,
A incorporação do Paraguai e do Uruguai ao MERCOSUL levou à reformulação do objetivo originalmente pactuado bilateralmente pelo Brasil e pela Argentina de estabelecer um mercado comum em favor da instauração de uma área de livre comércio sob a égide de uma união aduaneira como forma de acomodar as discrepâncias econômicas entre os quatro países.
Em 2019, 20 anos após os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da União Europeia lançarem negociações para um Acordo de Associação Birregional, as partes chegaram a um acordo político sobre o pilar comercial. Em 2020, as partes concluíram as negociações dos pilares político e de cooperação do Acordo de Associação. Mas, apesar do anúncio do fim das tratativas, o Acordo ainda não foi assinado formalmente.
Adaptado de https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosuluniao-europeia.
As opções a seguir descrevem corretamente a conjuntura crítica que dificulta a conclusão do Acordo, à exceção de uma. Assinale-a.
O texto a seguir é referência para a questão.
MERCOSUL
No dia 6 de dezembro de 2022 foi realizada a Cúpula de Presidentes com a presença do:
• Presidente da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou;
• Presidente da República Argentina, Alberto Fernández;
• Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e
• Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão.
Eles e outros convidados especiais discutiram a respeito do estado atual do processo de integração. Na reunião, foram aprovados o “Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, a “Declaração Especial Sobre Crime Cibernético” e a “Declaração Especial Sobre Cultura dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”.
Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br//lxi-reuniao-ordinaria-do-conselho-do-mercado-comum-e-cupula-de-presidentes/
No final dessa reunião de cúpula, a Presidência Pro Tempore do Mercosul foi transferida para a Presidência de qual Estado?
O lucro líquido do BB no 1.º semestre de 2003 foi de
R$ 1.079 milhões, valor 30% superior ao registrado no
2.º semestre de 2002. Esse resultado deve-se à expansão da base
de clientes para 16,7 milhões e ao aumento das receitas de
serviços e controle de custos. Os principais destaques do período
estão relacionados a seguir.
- O patrimônio líquido do BB totalizou R$ 10,2 bilhões e os
ativos totais, R$ 204 bilhões, registrando-se, em relação
ao 1.º semestre de 2002, crescimentos de 36% e 20%,
respectivamente.
- De 1.º/7/2002 a 30/6/2003, o BB aumentou
significativamente o seu número de clientes, tanto clientes
pessoa física quanto pessoa jurídica. A evolução do número
de clientes do BB é mostrada no gráfico a seguir, em que os
valores referem-se ao final de cada trimestre correspondente.
- A carteira de crédito cresceu 20% nos primeiros seis meses
de 2003, atingindo o montante de R$ 72 bilhões. Merecem
destaque as operações relacionadas ao agronegócio, que,
nesse período, cresceram 65%.
- Para a agricultura familiar e os micro e pequenos produtores
rurais foram concedidos R$ 659 milhões de crédito com
recursos do PRONAF, PROGER Rural e Banco da Terra e
Reforma Agrária.
- Nos seis primeiros meses de 2003, as operações do
proex-financiamento alavancaram as exportações em
US$ 112,8 milhões, contemplando 170 exportadores, sendo
140 de pequeno ou médio porte.
- De 1.º/1/2003 a 30/6/2003, as captações de mercado
totalizaram R$ 140 bilhões, divididas entre depósitos à vista,
depósitos a prazo, depósitos em caderneta de poupança,
depósitos interfinanceiros e captações no mercado aberto.
Desses, R$ 20 bilhões foram depósitos à vista e
R$ 25 bilhões foram depósitos em cadernetas de poupança.
O montante captado em depósitos a prazo correspondeu a
10 vezes o captado como depósitos interfinanceiros,
enquanto as captações no mercado aberto totalizaram 4/5 do
montante captado em depósitos a prazo.
Internet: <http://www.bb.com.br>. Acesso em ago./2003 (com adaptações).
Acerca das informações apresentadas no texto acima e dos temas
a ele correlatos, julgue os itens a seguir.
O Programa MERCOSUL Social e Participativo, instituído, em 2008, por decreto do presidente Lula, assegura a livre circulação de trabalhadores e o exercício de suas atividades laborais nos Estados-membros, sem necessidade de vistos de trabalho.
São de responsabilidade do Grupo Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, a direção do processo de integração dos Estados-membros e a tomada de decisões políticas.
A Ata de Buenos Aires, assinada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1990, fixou, para 1994, a formação de um mercado comum entre os quatro países.
O Parlamento do MERCOSUL permite a formação de grupos políticos integrados por, pelo menos, 10% dos parlamentares se todos se originarem de um mesmo Estado-membro, ou compostos por, pelo menos, cinco parlamentares, caso seus membros sejam oriundos de mais de um Estado-membro.
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