Questões de Comércio Internacional (Exterior) para Concurso

deve ser feita de forma incondicional, tanto no que se refere à disposição e uso do bem em questão pelo comprador, quanto às condições de venda.

deve tomar em conta condicionalidades previstas no Acordo, tais como a adição ao valor aduaneiro de custos incorridos pelo importador e não incorporados ao preço pago e que estejam associados a comissões e corretagem, custos de embalagem, royalties e licenças.

quando da impossibilidade de determinação do valor de transação, tomar-se-á com critério substitutivo o preço de venda de bens idênticos praticado no país importador.

é de natureza exclusiva, por ser sua determinação calcada em informações objetivas e acessíveis.

comporta alternativamente a opção por outro critério razoável mutuamente acordado entre a autoridade aduaneira e o importador, e que esteja em conformidade com o Acordo de Valoração Aduaneira.

pelo Conselho de Comércio de Bens da OMC, por recomendação expressa do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais.

pela indústria doméstica, em estrita observância dos critérios para determinar a margem de dumping praticada e o dano causado, encaminhando petição diretamente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

pelo governo do país exportador, com propósito preventivo, quando existirem indícios da prática de dumping.

pelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do dumping mediante petição da indústria doméstica.

quando se constatar que o preço do produto exportado é inferior ao preço normal do mesmo produto ou de seus similares no mercado de destino.

tem por objetivo fundamental promover a gradual liberalização do comércio de serviços prestados, tanto em bases comerciais como no exercício da autoridade governamental.

dadas as diferenças em relação ao comércio de bens, os princípios e objetivos básicos que orientam o comércio de serviços são distintos dos previstos no GATT.

o acordo estabelece como objetivo fundamental a flexibilização do direito dos países de regularem setores domésticos de serviços em favor da gradual abertura de seus mercados a prestadores estrangeiros.

preconiza a proibição dos monopólios e a eliminação de práticas comerciais por prestadores de serviços que restringem a competição nos mercados nacionais como meios de promover a liberalização do comércio de serviços.

alcança todos os serviços associados aos modos de prestação denominados comércio transfronteiriço, consumo no exterior, presença comercial e presença de pessoas físicas.

As exportações brasileiras têm-se beneficiado do preço dos produtos primários no mercado internacional, refletindo a demanda elevada dos EUA, China e países asiáticos em geral.

A balança comercial brasileira tem-se mostrado marcadamente superavitária, há vários anos, dada a diversificação de mercados e da pauta exportadora, incorporando equilibradamente produtos agrícolas, commodities, produtos industrializados e serviços.

As exportações de produtos manufaturados e semimanufaturados têm perdido espaço na balança comercial brasileira desde os anos 90 do século XX, com consequente diminuição do valor correspondente a esses setores na balança comercial.

A crise econômica nos EUA e na Europa não tem afetado significativamente as exportações brasileiras a esses destinos, permanecendo os valores e volumes exportados em níveis semelhantes aos dos últimos três anos.

As recentes medidas do governo argentino, que impõem restrições à compra de produtos importados, impactaram negativamente as exportações brasileiras ao país vizinho, o que contribuiu para gerar, pela primeira vez em muitos anos, déficit na balança comercial brasileira em relação aos países da América Latina.