Questões de Comércio Internacional (Exterior) para Concurso

O MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, bem como eliminar a tributação do comércio entre os seus integrantes. Embora esses objetivos ainda não tenham sido plenamente alcançados, há diversas normas relativas à tributação intrabloco.

Sobre esse assunto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL rejeitou a adoção de um mecanismo próprio de solução de controvérsias, em favor do sistema adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

( ) O MERCOSUL possui Acordos de Complementação Econômica com outros países, que podem estabelecer reduções recíprocas nas alíquotas do imposto de importação, a exemplo do acordo automotivo celebrado com o México (ACE-55).

( ) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que serve de referência para os países integrantes do Bloco, é idêntica ao padrão internacional previsto pelo Sistema Harmonizado.


As afirmativas são, respectivamente,

O Brasil foi pioneiro no registro e controle informatizados das operações de comércio exterior, cujo principal instrumento é o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.

( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.

( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.


As afirmativas são, respectivamente,

Foro multilateral responsável por regulamentar o comércio internacional, auxiliando seus membros a utilizá-lo(a) como meio para elevar os padrões de vida, criar empregos e melhorar a vida de suas populações. São princípios básicos: Não Discriminação; Previsibilidade; Concorrência Leal; Proibição de Restrições Quantitativas; e Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento. Estamos nos referindo à(ao): 

O Incoterm com mínima obrigação e responsabilidade do vendedor, onde o comprador recebe a mercadoria no local de produção, na data combinada, cabendo a ele todas as despesas e riscos, desde a retirada no local designado até o destino final, é:

“Modalidade de pagamento que oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador, por meio da qual, em conformidade com as instruções do cliente, o banco se compromete a efetuar o pagamento ao beneficiário, contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições sejam cumpridos, especialmente em relação ao valor do crédito, beneficiário, prazo para embarque, local de embarque e de destino, discriminação da mercadoria, certificados etc”. A alternativa que apresenta a denominação dessa modalidade é: