Questões de Comércio Internacional (Exterior) para Concurso
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Sobre esse assunto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL rejeitou a adoção de um mecanismo próprio de solução de controvérsias, em favor do sistema adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
( ) O MERCOSUL possui Acordos de Complementação Econômica com outros países, que podem estabelecer reduções recíprocas nas alíquotas do imposto de importação, a exemplo do acordo automotivo celebrado com o México (ACE-55).
( ) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que serve de referência para os países integrantes do Bloco, é idêntica ao padrão internacional previsto pelo Sistema Harmonizado.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca do SISCOMEX, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A utilização do SISCOMEX depende, entre outros requisitos, do pagamento de uma taxa para a Receita Federal do Brasil, que incide com valor específico, calculado de acordo com o número de declarações de importação e respectivas adições.
( ) O SISCOMEX possui vários módulos, cada qual destinado a uma atividade específica, de que são exemplos as operações de importação, exportação ou trânsito aduaneiro.
( ) Com o objetivo de facilitar o comércio exterior brasileiro, a legislação não prevê habilitação prévia para acesso ao SISCOMEX.
As afirmativas são, respectivamente,