Questões de Comércio Internacional (Exterior) para Concurso

Em regra, os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e exportação temporária para aperfeiçoamento passivo serão concedidos à:

A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; e o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração estão entre as implicações da seguinte opção: 

Representa uma prática pela qual produtos de um país são introduzidos no comércio de outro país por um valor inferior ao valor normal dos produtos. Considerarse-á que um produto foi introduzido no comércio de um país importador por um preço inferior ao seu valor normal, se o preço do produto exportado de um país para outro:

I - for inferior ao preço comparável, no curso normal de operações comerciais, do produto similar quando destinado ao consumo no país exportador, ou,
II - na ausência desse preço interno, seja inferior a qualquer um.
III - o preço comparável mais alto para o produto similar para exportação para qualquer país terceiro no curso normal de operações comerciais, ou
IV - o custo de produção do produto no país de origem acrescido de um acréscimo razoável pelos custos de venda e lucro.

A alternativa que representa essa prática é:

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado que integra os dados de registro, monitoramento e controle das atividades de comércio exterior.
A alternativa que apresenta os órgãos gestores do Siscomex é:

No Brasil a habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas é competência exclusiva do(a):