Questões de Comércio Internacional (Exterior) para Concurso - Página 7

Q2182516

Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Comércio Exterior |

Q2182516 Comércio Internacional (Exterior)

O texto a seguir é referência para a questão.

MERCOSUL

No dia 6 de dezembro de 2022 foi realizada a Cúpula de Presidentes com a presença do:

• Presidente da República Oriental do Uruguai, Luis Lacalle Pou;

• Presidente da República Argentina, Alberto Fernández;

• Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e

• Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Hamilton Mourão.

Eles e outros convidados especiais discutiram a respeito do estado atual do processo de integração. Na reunião, foram aprovados o “Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”, a “Declaração Especial Sobre Crime Cibernético” e a “Declaração Especial Sobre Cultura dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados”.

Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br//lxi-reuniao-ordinaria-do-conselho-do-mercado-comum-e-cupula-de-presidentes/

No final dessa reunião de cúpula, a Presidência Pro Tempore do Mercosul foi transferida para a Presidência de qual Estado?

A

Argentina.

B

Brasil.

C

Paraguai.

D

Uruguai.

E

Venezuela.

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Q2096513

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096513 Comércio Internacional (Exterior)

Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que

A

toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do Imposto de Importação, deverá ser submetida a despacho de importação.

B

não se consideram estrangeiras as mercadorias nacionais ou nacionalizadas, reimportadas, ressalvadas as que forem enviadas em consignação e que não encontrem comprador.

C

o despacho Aduaneiro de Importação só pode ser realizado na chamada zona primária, que compreende o interior dos portos, dos aeroportos e os pontos de fronteira alfandegados.

D

as informações prestadas pelo importador em sua declaração não surtem efeitos fiscais nos casos de interrupção do despacho de importação e de abandono da mercadoria pelo consignatário.

E

entre outras exigências, a declaração de importação será instruída com a via original do conhecimento de carga, não se admitindo como comprovante da importação qualquer outro documento.

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Q2096511

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096511 Comércio Internacional (Exterior)

Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumulativamente.
Essas penalidades consistem

A

no perdimento da mercadoria e na proibição temporária de transacionar com a Fazenda.

B

no perdimento da moeda e na proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante.

C

na aplicação de multas, que, no entender de alguns doutrinadores, constituem as sanções políticas.

D

na suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil.

E

no perdimento do veículo, da mercadoria e da moeda, na multa e nas sanções administrativas.

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Q2096509

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096509 Comércio Internacional (Exterior)

O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja

A

a cobrança apenas de multa, tendo em vista que a mercadoria não se torna estrangeira pelo fato de não haver cumprido o prazo determinado.

B

a cobrança de tributos e multas, visto constituir-se em irregularidade prevista no Decreto-Lei nº 37/1966 e no Regulamento Aduaneiro.

C

a exigência do pagamento do Imposto de Importação e demais tributos devidos, uma vez que excedendo o prazo a mercadoria se desnacionaliza.

D

a apreensão da mercadoria, nos termos do Decreto-Lei nº 37/1966, e do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009.

E

a re-exportação da mercadoria ou a sua reimportação definitiva, mediante o pagamento de tributos e multas previstos no Decreto-Lei nº 37/1966.

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Q2096508

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096508 Comércio Internacional (Exterior)

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituição.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

As modalidades suspensão e restituição são autorizadas pela Receita Federal do Brasil mediante a emissão de Ato Concessório.

B

As modalidades suspensão e isenção são autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior, mediante a emissão de Ato Concessório.

C

A modalidade restituição, também chamada de reposição de estoque, é a que mais se aproxima do conceito internacional de drawback.

D

A modalidade suspensão permite a reposição do estoque do importador na mesma quantidade dos bens utilizados.

E

Por disposição legal, e com o fim de proteger a indústria nacional, todas as modalidades de drawback são autorizadas pela Receita Federal.

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Q2096507

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096507 Comércio Internacional (Exterior)

Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de desobstrução do canal de acesso ao porto de Paranaguá. Os equipamentos devem retornar ao exterior tão logo termine o prazo concedido para sua permanência no território nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

A draga e seus acessórios estarão sujeitos ao pagamento proporcional do Imposto de Importação mediante fórmula específica que leva em consideração o tempo de permanência no país e o grau de depreciação do bem.

B

Tais bens são isentos do Imposto de Importação, tendo em vista que prestarão serviço relativo à infraestrutura de transporte, sujeitando-se, no entanto, ao recolhimento do IPI vinculado, por se tratar de produto industrializado.

C

A draga e seus acessórios estão isentos do pagamento de tributos, devendo permanecer no país pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos e não podem prestar outros serviços diferentes do que foi autorizado.

D

A sociedade empresária beneficiária deve recolher o Imposto de Importação proporcional ao tempo de permanência dos equipamentos no país, à razão de 1% (um por cento) ao mês, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica.

E

Em hipótese alguma, a sociedade empresária beneficiária do regime aduaneiro especial poderá transferir esse benefício para outra empresa, tendo em vista o fato de se tratar de sociedade empresária estrangeira prestando serviço no Brasil.

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Q2096503

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096503 Comércio Internacional (Exterior)

Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação

A

o valor CIF, tal como declarado pelo exportador ao registrar a operação no Siscomex, podendo a autoridade aduaneira contestar esse valor com base em exportações idênticas.

B

o preço pago ou a pagar pelo importador no país estrangeiro, sendo acrescentado a este o valor do frete e do seguro devidos quando do transporte internacional da mercadoria.

C

o preço normal da mercadoria a ser exportada, em condições de livre concorrência no mercado internacional, sendo considerado para esse fim o valor FOB (free on board) da mercadoria.

D

o preço efetivamente pago pela mercadoria no mercado interno do país, acrescido do IPI e do ICMS quando devidos, não sendo incluídas as contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS.

E

o preço de aquisição da mercadoria no mercado interno e, quando for de difícil apuração, deve ser considerado o valor normalmente pago por bem similar no mercado internacional.

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Q2096502

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096502 Comércio Internacional (Exterior)

Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação

A

o destinatário de mercadoria despachada por via postal que admite o seu recebimento.

B

o beneficiário de entreposto aduaneiro ao receber a mercadoria para armazenamento.

C

o transportador, no caso de extravio de mercadoria declarada e não chegada ao país.

D

o encomendante de mercadoria importada por trading company por ele contratada.

E

o responsável pelo armazém de carga, em casos de extravio de mercadoria depositada.

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Q2096501

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096501 Comércio Internacional (Exterior)

A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços artesianos em residências e condomínios. Tratando-se de cliente antigo, o vendedor concede ao importador um desconto de 3% sobre o preço normal de venda no mercado internacional. No ato de fiscalização da mercadoria, a autoridade aduaneira rejeita o desconto, cobrando os tributos sobre o preço integral.
A exigência da Receita

A

é correta, visto que, segundo o Acordo de Valoração Aduaneira, o limite máximo de desconto permitido é de 2%.

B

é correta, tendo em vista a divergência de valores na comparação com o preço de bens transacionados em outras operações idênticas.

C

é correta, pois, embora o Acordo sobre Valoração Aduaneira não estabeleça limites para o desconto, não é razoável um desconto de 3%.

D

não é correta, uma vez que o percentual é razoável, cabendo, nesse caso, à Receita provar a ocorrência de possível subfaturamento.

E

não é correta, uma vez que o acordo GATT prevê como um de seus objetivos a liberdade das trocas e a eliminação de barreiras ao comércio.

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Q2096403

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096403 Comércio Internacional (Exterior)

Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território aduaneiro, como, por exemplo, os entrepostos aduaneiros. Eles operam

A

como qualquer armazém, depósito ou entreposto de zona primária e, tendo em vista a jurisdição natural e legal dos serviços aduaneiros, suas operações se encontram sob o controle do órgão local de entrada da mercadoria.

B

sob o controle aduaneiro da repartição da jurisdição onde se encontram e, sob os aspectos jurídico e tributário, caracterizam-se como uma extensão da zona primária, tendo em vista as obrigações legais a que se sujeitam.

C

nos mesmos moldes que um armazém de zona primária localizado em portos, aeroportos ou pontos de fronteira, e estão sob o controle da repartição de zona primária de entrada ou pela qual deverá sair a mercadoria a ser exportada.

D

sob a responsabilidade do beneficiário do regime, que providenciará a emissão da Declaração de Importação ou de Exportação, quando solicitada pela alfândega da jurisdição, obrigando-se, ainda, ao pagamento dos tributos, se devidos.

E

sob o aspecto jurídico, como recintos aduaneiros de zona secundária, em razão da natureza da sua finalidade, podendo ainda ser utilizados como depósitos públicos de mercadoria importada ou de mercadoria destinada à exportação.

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Q2096402

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096402 Comércio Internacional (Exterior)

Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consórcio com sociedade empresária brasileira, de obras de infraestrutura no país. Tais bens deverão retornar ao exterior após a realização dos trabalhos.
Nesse caso, trata-se de importação sob o regime aduaneiro

A

geral de importação, pois equivale ao despacho para consumo.

B

especial de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo.

C

especial de admissão temporária para aperfeiçoamento passivo.

D

geral de importação, já que os bens prestarão serviços no país.

E

especial de admissão temporária para utilização econômica.

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Q2096401

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096401 Comércio Internacional (Exterior)

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na

A

autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.

B

autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.

C

importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.

D

importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.

E

importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.

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Q2096399

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096399 Comércio Internacional (Exterior)

Em relação às características que distinguem os regimes aduaneiros especiais dos regimes aduaneiros aplicados em áreas específicas, é correto afirmar que

A

no primeiro caso, são dispensados todos os tributos federais e estaduais, enquanto no segundo, apenas os federais.

B

os primeiros são direcionados a produtos importados, enquanto os segundos beneficiam apenas pessoas jurídicas.

C

os benefícios no primeiro caso são direcionados a mercadorias; no segundo, dirigem-se a cidades ou áreas delimitadas por lei.

D

os regimes aduaneiros especiais são espécies de incentivos fiscais, enquanto os aplicados em áreas específicas são apenas benefícios fiscais.

E

os primeiros gozam apenas de incentivos federais, enquanto os segundos buscam melhorar as condições de vida dos povos.

Q2096398

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096398 Comércio Internacional (Exterior)

Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam

A

pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.

B

pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação.

C

em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

D

pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.

E

pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ

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Q2096397

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096397 Comércio Internacional (Exterior)

Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide

A

no momento em que é emitida a Fatura Comercial, documento que comprova a venda.

B

no momento em que a Declaração de Importação é registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior.

C

na atracação do navio e é calculada sobre o valor constante do Conhecimento de Carga.

D

no momento em que a mercadoria chega ao porto, aeroporto ou ponto de fronteira.

E

apenas nos casos em que a mercadoria importada é transportada por via marítima.

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Q2096394

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096394 Comércio Internacional (Exterior)

As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,

A

) exceto nos casos de apreensão, em flagrante, de mercadoria pela Polícia Federal.

B

excetuadas as autoridades de saúde, nos casos de produtos químicos e alimentícios.

C

nos limites estabelecidos pelo Ministro da Fazenda, conforme dispõe a Constituição.

D

nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordinária ou por Medida Provisória.

E

sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal.

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Q2096391

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096391 Comércio Internacional (Exterior)

Reduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais, são objetivos do

A

Acordo sobre Facilitação do Comércio.

B

Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.

C

Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio.

D

Protocolo de Ouro Preto, de 1994, sobre o Mercosul.

E

Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT.

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Q2096389

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096389 Comércio Internacional (Exterior)

Partindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar que

A

a discriminação de preços entre o mercado exportador e o mercado interno do país importador pode ser compensada com a proposta de acordo de preços encaminhada ao país importador.

B

conforme dispõe o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), o dumping pode ser aceito por países que protegem o consumidor, visto constituir uma forma de estímulo à redução de preços no mercado interno.

C

a prática do dumping é danosa, na medida em que os agentes de produção do país importador reduzem os preços de seus produtos com o fim de enfrentarem e anularem a concorrência externa.

D

o caráter predatório do dumping se caracteriza, basicamente, pela eliminação da concorrência no país importador e o consequente domínio do mercado, seguido da elevação do preço dos produtos.

E

a aplicação dos direitos antidumping é obrigatória, tendo em vista o objetivo de proteger o mercado produtor e obedecem a critérios econômicos de avaliação do dano causado à indústria nacional.

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Q2096386

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096386 Comércio Internacional (Exterior)

A área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdade de circulação interna de bens entre eles define

A

Mercado Comum.

B

Área de Livre Comércio.

C

Comunidade Econômica.

D

União Econômica e Financeira.

E

Organismo Regional de Comércio.

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Q1994709

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Administrativo |

Q1994709 Comércio Internacional (Exterior)

A respeito da geopolítica e de conflitos do mundo atual, julgue o item.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) congrega países do Cone Sul da América com vistas à maior cooperação entre seus membros.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre comércio internacional (exterior)

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