Questões de Comércio Internacional (Exterior) para Concurso

Com relação às Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado, pode-se afirmar (marque a opção correta): 

Com referência às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, a Seção XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE compreende os seguintes itens, exceto

Com relação às regras apresentadas nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Isto é, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.

II. A Regra 2 é aplicável apenas aos itens que estejam “incompletos ou inacabados”.

III. A Regra 4 indica que as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras 1, 2 e 3, serão classificadas na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.


Assinale

A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias. Com relação à NCM, assinale a afirmativa incorreta.