Questões de Concurso Sobre comércio internacional (exterior)

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Q2495696 Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com o art. 20 (inciso III), do Decreto nº 11.427 de 2 de março de 2023, é correto afirmar sobre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que:
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Q2495695 Comércio Internacional (Exterior)
O regime aduaneiro especial, considerado um incentivo à exportação, que pode ser aplicado nas modalidades Suspensão, Restituição e Isenção, cujos atos concessórios poderão ser deferidos, a critério da Secretaria de Comércio Exterior, levando-se em conta a agregação de valor e o resultado da operação, denomina-se: 
Alternativas
Q2495694 Comércio Internacional (Exterior)
O Convênio de Pagamento e Créditos recíprocos, surgido no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), refere-se à(ao):
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Q2495693 Comércio Internacional (Exterior)
O Sistema Geral de Preferências - SGP - constitui um programa de benefícios tarifários concedidos pelos países industrializados aos países em desenvolvimento, na forma de redução ou isenção do imposto de importação incidente sobre determinados produtos. Informações sobre as relações de produtos e as condições a serem atendidas para obtenção do benefício, divulgadas anualmente pelos países outorgantes, podem ser obtidas junto às dependências do Banco do Brasil S.A., junto ao Departamento de negociações Internacionais (DEINT) da SECEX, bem como no sistema eletrônico deste Ministério. São países que outorgam o benefício ao Brasil:
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Q2495691 Comércio Internacional (Exterior)
O descumprimento do regime de exportação temporária, com vencimento do prazo de vigência do regime sem que haja sido requerida a sua prorrogação ou adotada uma das providências previstas para sua extinção, quer seja a reimportação ou a exportação definitiva, enseja: 
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Q2495690 Comércio Internacional (Exterior)
Documento que identifica a procedência de determinado bem, para efeitos de concessão de tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de imposto), previsto em acordos comerciais, devendo ser emitido em conformidade com as normas de cada Acordo ou legislação pertinente entre os países signatários é: 
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Q2495689 Comércio Internacional (Exterior)
O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, composta de oito dígitos e utilizada pelos paísesmembros do Mercosul, em relação a terceiros países. Nesse sentido, os atributos específicos do Mercosul estão descritos no(s):
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Q2495688 Comércio Internacional (Exterior)
O Incoterm onde o vendedor completa suas obrigações e finda sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador na data, ou dentro do período acordado, em local determinado no país de destino, descarregada do veículo transportador, mas não desembaraçada para importação, refere-se a:
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Q2495687 Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com o art. 353 do Regulamento Aduaneiro, Decreto 6.759 de 2015, o regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica, na forma e nas condições deste Capítulo (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 75; e Lei n o 9.430, de 1996, art. 79, caput) é:
Alternativas
Q2495686 Comércio Internacional (Exterior)
Segundo o art. 675 do Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759/2009, as infrações estão sujeitas às seguintes penalidades, aplicáveis separada ou cumulativamente (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 96; Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, arts. 23, § 1º, com a redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002, art. 59, e 24; Lei n o 9.069, de 1995, art. 65, § 3o ; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 76): 
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Q2495685 Comércio Internacional (Exterior)
Em regra, os regimes aduaneiros especiais de exportação temporária e exportação temporária para aperfeiçoamento passivo serão concedidos à:
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Q2495684 Comércio Internacional (Exterior)
A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; e o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração estão entre as implicações da seguinte opção: 
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Q2495683 Comércio Internacional (Exterior)
Representa uma prática pela qual produtos de um país são introduzidos no comércio de outro país por um valor inferior ao valor normal dos produtos. Considerarse-á que um produto foi introduzido no comércio de um país importador por um preço inferior ao seu valor normal, se o preço do produto exportado de um país para outro:

I - for inferior ao preço comparável, no curso normal de operações comerciais, do produto similar quando destinado ao consumo no país exportador, ou,
II - na ausência desse preço interno, seja inferior a qualquer um.
III - o preço comparável mais alto para o produto similar para exportação para qualquer país terceiro no curso normal de operações comerciais, ou
IV - o custo de produção do produto no país de origem acrescido de um acréscimo razoável pelos custos de venda e lucro.

A alternativa que representa essa prática é:
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Q2495682 Comércio Internacional (Exterior)
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), instituído pelo Decreto nº 660/1992, é um sistema informatizado que integra os dados de registro, monitoramento e controle das atividades de comércio exterior.
A alternativa que apresenta os órgãos gestores do Siscomex é:
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Q2495681 Comércio Internacional (Exterior)
No Brasil a habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas é competência exclusiva do(a):
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Q2494096 Comércio Internacional (Exterior)
O Acordo de Basiléia I, adotado em 1988 pelo Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, representou um marco na regulação financeira internacional. Este acordo estabeleceu os primeiros padrões globais para a adequação de capital dos bancos, com o objetivo de fortalecer a estabilidade e a solidez do sistema financeiro. Essas diretrizes influenciaram profundamente as práticas bancárias em todo o mundo.Qual foi o critério principal utilizado pelo Acordo de Basiléia I para determinar a exigência mínima de capital dos bancos?
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Q2494094 Comércio Internacional (Exterior)
É o objetivo do Comitê da Basileia, no âmbito de bancos de compensações internacionais:
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Q2475603 Comércio Internacional (Exterior)
Em relação à classificação de mercadorias no Mercosul, é correto afirmar que o NCM é composto por
Alternativas
Q2475602 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca da classificação de mercadorias, analise as afirmativas a seguir:

I. Para exportar determinado produto, o exportador deverá classificá-lo de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.


II. O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH). O SH foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.


III. Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado.


Assinale
Alternativas
Q2475601 Comércio Internacional (Exterior)
Em relação à Naladi, analise as afirmativas a seguir:

I. A Naladi é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração.

II. Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da Naladi seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

III. A Naladi é utilizada na definição dos acordos comerciais entre seus países-membros, de modo a estimular o comércio recíproco.

Assinale
Alternativas
Respostas
61: A
62: C
63: D
64: A
65: A
66: A
67: D
68: C
69: B
70: C
71: A
72: B
73: B
74: A
75: B
76: C
77: A
78: E
79: A
80: E