Questões de Concurso Sobre regime aduaneiro e tributação em comércio internacional (exterior)

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Q132004 Comércio Internacional (Exterior)
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

O ICMS incidente sobre produtos exportados deve ser recolhido antes de seu embarque.
Alternativas
Q132003 Comércio Internacional (Exterior)
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

Dispensa-se o registro de exportação em operações de exportação com valor total FOB inferior a US$ 50 mil, salvo nos casos de produtos que tenham exigência de anuência prévia.
Alternativas
Q132001 Comércio Internacional (Exterior)
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

No Brasil, os registros de exportação devem ser obrigatoriamente vinculados a contratos de câmbio.
Alternativas
Q132000 Comércio Internacional (Exterior)
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

Envio de amostras ao exterior, sem valor comercial, até o limite de US$ 50 mil, é um exemplo de operação de exportação para a qual é dispensado o registro de exportação.
Alternativas
Q131999 Comércio Internacional (Exterior)
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

O registro de exportação deve ser preenchido no SISCOMEX antes do início do despacho de exportação.
Alternativas
Q131998 Comércio Internacional (Exterior)
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

O Banco do Brasil é o único banco brasileiro autorizado a realizar operações de câmbio.
Alternativas
Q131996 Comércio Internacional (Exterior)
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

A taxa de câmbio comercial brasileira é determinada pelo Banco Central do Brasil.
Alternativas
Q131995 Comércio Internacional (Exterior)
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

É vedado o pagamento de importações, por empresas brasileiras, antes do embarque das respectivas cargas no exterior.
Alternativas
Q131994 Comércio Internacional (Exterior)
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma operação de câmbio para pagamento de importação, com liquidação pronta, é liquidada em D+3.
Alternativas
Q131993 Comércio Internacional (Exterior)
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.

O adiantamento sobre contrato de câmbio pode ser celebrado entre o banco e o exportador até 360 dias antes do embarque.
Alternativas
Q131991 Comércio Internacional (Exterior)
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

Na remessa sem saque, o pagamento é considerado à vista se realizado até o desembaraço aduaneiro da mercadoria e a prazo, se efetuado após o mesmo.
Alternativas
Q131990 Comércio Internacional (Exterior)
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

A modalidade de pagamento denominada cobrança ocorre quando o exportador envia documentação relativa à exportação diretamente ao importador, sem intermediação bancária, para que este proceda ao pagamento pertinente.
Alternativas
Q131989 Comércio Internacional (Exterior)
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado bem importado em consignação, estando, pois, sob o regime de entreposto aduaneiro, tenha sido adquirido e pago sob a forma de remessa antecipada. Nesse caso, estando já o bem em território nacional, considera-se antecipado o pagamento se este for realizado antes do desembaraço aduaneiro.
Alternativas
Q131988 Comércio Internacional (Exterior)
Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na
legislação brasileira, julgue os itens seguintes.

A modalidade de pagamento que oferece maior garantia ao exportador é a remessa sem saque.
Alternativas
Q131985 Comércio Internacional (Exterior)
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.

O despacho aduaneiro consiste na verificação da exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação aplicável; seu objetivo é o desembaraço aduaneiro da mercadoria.
Alternativas
Q131984 Comércio Internacional (Exterior)
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.

A conferência aduaneira é etapa central do despacho aduaneiro e envolve o exame da documentação, a verificação da mercadoria e, se constatadas inconsistências ou fraude, a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro.
Alternativas
Q131983 Comércio Internacional (Exterior)
Julgue os próximos itens, acerca de despacho aduaneiro de
importação.

O despacho aduaneiro de importação ocorre sob as modalidades de despacho para consumo, admissão e internação, sendo a modalidade definida de acordo com o tipo de regime aduaneiro aplicado à mercadoria em questão.
Alternativas
Q131981 Comércio Internacional (Exterior)
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as importações é o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sendo o contribuinte do imposto o próprio importador.
Alternativas
Q131980 Comércio Internacional (Exterior)
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

O fato gerador do Imposto de Importação (II) é a expedição da licença de importação por meio do SISCOMEX. O recolhimento do II ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria mediante débito automático na conta bancária do importador.
Alternativas
Q131979 Comércio Internacional (Exterior)
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de
seguro, julgue os itens a seguir.

A dispensa de licenciamento de importações é concedida excepcionalmente em situações em que a importação atende a necessidades de caráter emergencial ou atende a relevante interesse econômico para o país.
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: E
124: C
125: C
126: E
127: E
128: E
129: E
130: C
131: C
132: E
133: C
134: E
135: C
136: C
137: C
138: C
139: E
140: E