Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Regime Aduaneiro e Tributação para Concurso

No modelo de negócio B2G,

Nos termos da legislação em vigor, assinale a opção que indica o regime aduaneiro que permite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial e destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave pertencente a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional e utilizada nessa atividade, com suspensão de pagamento de impostos federais e de contribuições incidentes sobre a importação. 

Uma empresa importadora entra em acordo com uma empresa exportadora, em que a última se compromete a disponibilizar determinada mercadoria. As partes combinam que a importadora deve recolher a carga, de modo a proceder com o carregamento do material adquirido. A importadora se compromete, ainda, a fazer todo o processo de importação, o que envolve o desembaraço aduaneiro para exportação e pagamento do frete e do seguro internacional. Além disso, ela se responsabiliza por qualquer evento que afete a carga durante o trajeto do país exportador até o país da empresa importadora.

Na situação descrita, o termo internacional de comércio formalizado no acordo entre as duas empresas é o

Considerando a utilização do imposto de importação como instrumento tributário no comércio exterior, assinale a opção correta.

Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exportação. Objetivando evitar a dupla tributação internacional, após ingressarem no ordenamento pátrio, passam a revogar a legislação interna em razão da aplicação do princípio da: