Dispensa-se o registro de exportação em operações de exporta...

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Q132003 Comércio Internacional (Exterior)
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

Dispensa-se o registro de exportação em operações de exportação com valor total FOB inferior a US$ 50 mil, salvo nos casos de produtos que tenham exigência de anuência prévia.
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