Questões de Concurso
Sobre brasil e relações com organismos intercontinentais e globais em relações internacionais
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O Brasil assumiu, em 1º de janeiro de 2022, seu 11º mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
A assiduidade como membro não permanente no CSNU,
somada à participação efetiva em operações de
manutenção da paz das Nações Unidas, é condição
indispensável para o êxito de pleito a assento permanente
no órgão. Por essa razão, tão logo o processo de reforma do
órgão seja finalmente concluído, os membros do chamado
G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dois
Estados do continente africano que preencham tais
critérios, serão admitidos como membros permanentes.
O Brasil se destacava como possível forte aliado latino-americano dos EUA: havia lutado na guerra com contingente expressivo pró-aliados; tem dimensões continentais; já tinha liderança no contexto do subcontinente. Pode-se dizer que a inclusão do Brasil como o sexto membro permanente seria coerente com os desígnios de Roosevelt para o pós-guerra, articulando as diferentes regiões em torno de potências com peso específico em suas áreas geográficas. O Brasil era, no imediato pós-Segunda Guerra, o país latino-americano que se encontrava em situação mais propícia a funcionar como Estado-policial para a região, se uma escolha como essa viesse a ser feita. Além de poder contribuir com os EUA militarmente em termos de segurança e defesa hemisféricas, poderia configurar-se um aliado confiável dos EEUU no Conselho de Segurança.
Desde 2018, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas discute a situação dos direitos humanos na Venezuela. O Brasil, no entanto, não liderou a negociação de resoluções aprovadas relacionadas ao tema por defender, por princípio, que aquele órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) não deveria tratar da situação dos direitos humanos em países específicos.
No âmbito dos BRICS, como consta na Declaração de Brasília da cúpula de 2019, o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a estabelecer marcos legais para a cooperação entre os países do grupo e garantir a segurança da informação e da comunicação.
O Brasil é um dos 12 membros signatários originais que ratificaram o Tratado da Antártica em 1961, data em que o documento entrou em vigor, ainda que o governo brasileiro tenha estabelecido sua primeira estação na região, a Estação Antártica Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980.
A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue (C ou E) o item a seguir.
A cooperação triangular é um tipo de cooperação técnica
entre países em desenvolvimento no Sul Global, que
envolve três atores distintos nessas sociedades: um
governo, que coordena e dirige os trabalhos; uma
organização internacional, que fornece a assistência técnica
em um tópico específico; e um agente do setor privado ou
do terceiro setor, que colabora no financiamento e (ou) no
desenvolvimento dos trabalhos.
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao
proteger, que permite ampliar o espectro das intervenções
internacionais autorizadas pela Assembleia Geral da
ONU e estende aos crimes contra a humanidade a
possibilidade de atuação amparada no conceito de R2P.
As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.[
No final da década de 80 e na década de 90 do século passado,
operações de paz realizadas em Angola e Moçambique
objetivaram monitorar a implementação de acordos de paz que
buscaram colocar fim a guerras civis nesses dois grandes países
africanos. O Brasil participou dessas operações de paz
multidimensionais, ou seja, que não se restringiram a tarefas
tipicamente militares.
As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.
A Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti
(MINUSTAH) encerrou-se em 2017 e sua composição contou
com uma notável maioria de países latino-americanos. O Brasil
dividiu o comando do componente militar da missão com a
Argentina e o Chile.
As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.
A primeira operação de manutenção da paz foi criada pela
ONU em 1956 para monitorar o cessar-fogo entre Egito e
Israel na Crise do Suez. O Brasil participou dessa operação de
paz, que se restringiu ao componente militar.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil é parte da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de
Apatridia de 1961, tendo reconhecido pela primeira vez, em
2018, duas pessoas como apátridas.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.
Os Acordos de Oslo criaram uma Autoridade Palestina, mas
não alteraram o status de Jerusalém.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações
sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do
Comércio, arrefecendo a implementação de decisões
alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade
do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso,
fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando
disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa
multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.
Considerando que as relações com os países do continente americano representam importante vertente da política externa brasileira, e que elas envolvem um amplo espectro de interesses políticos, econômicos e de segurança, tratados bilateral e multilateralmente em condições diversas, conforme seu alcance e densidade, julgue (C ou E) o item que se segue.
A participação do Brasil no sistema interamericano a partir do
final da Guerra Fria se expressa de forma heterogênea no que
se refere ao seu posicionamento diante de propostas e
iniciativas emanadas desse sistema, como, por exemplo, o
decidido apoio prestado ao fortalecimento da
institucionalidade democrática no continente, a reticência
frente à agenda de segurança hemisférica na última década do
século passado e o posicionamento crítico adotado no
início desta década em relação ao Sistema Interamericano de
Direitos Humanos.
O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República Popular da China culpada pela agressão da Coreia do Norte à Coreia do Sul.
Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidades que estejam gerindo recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social e objetivam a execução de programa de trabalho, atividade/projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Acerca da política externa norte-americana e das relações entre EUA e Brasil, julgue (C ou E) os seguinte item.
Devido ao apoio explícito dos EUA ao seu pleito por um
assento permanente no Conselho de Segurança da ONU,
o Brasil vem reconhecendo publicamente os avanços do país
norte-americano em suas negociações diretas com a Federação
Russa em favor do desarmamento nuclear.
Nações Unidas (ONU), a discussão sobre a responsabilidade que a comunidade internacional tem quanto à proteção de civis, o Brasil reiterou seu apoio incondicional ao direito da comunidade internacional de intervir, inclusive por meio da aplicação da força, em Estados fracassados, como recurso necessário e legítimo para prevenir crimes de guerra, genocídios, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, desde que tal ação seja autorizada e conduzida pelo Conselho de Segurança da ONU.
A crise econômica de 2008 criou condições para reformas nas organizações internacionais que atuam no âmbito da governança global, como, por exemplo, no FMI, tendo o Brasil impulsionado a ampliação de quotas e a redistribuição acionária dessa instituição ao apresentar propostas concretas para sua reforma e ao aumentar o volume financeiro de sua contribuição.
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