Questões de Relações Internacionais - Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais para Concurso
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O Brasil segue o modelo de cooperação para o desenvolvimento da OCDE e depende da contratação de consultores para a implementação de projetos de cooperação sul-sul.
O regionalismo latino-americano difere profundamente da integração europeia, constituindo um exemplo original de experiência de integração regional.
Acerca das diferenças entre os dois processos de integração regional, assinale a afirmativa incorreta.
O primeiro-ministro da Índia e o presidente do Brasil trocam mudas de árvore na transmissão da Presidência do G20 da Índia para o Brasil (10/09/2023).
O Brasil exercerá a presidência do G20 entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. A agenda do G20 será decidida e implementada pelo governo brasileiro, com apoio direto da Índia, última ocupante da presidência, e da África do Sul, país que exercerá o mandato em 2025.
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
A respeito das expectativas em relação à presidência brasileira do G20, analise as afirmativas a seguir.
I. O combate às desigualdades e à redução da fome e da pobreza deverão constar da agenda do encontro, em função do peso da pauta social para o governo brasileiro, que lançou o Plano Brasil sem Fome em 2023.
II. O fortalecimento dos interesses do Sul Global na agenda multilateral do G20 deverá ser apoiado pelo Brasil, ao propor a inserção da União Africana ao grupo, na qualidade de membro permanente.
III. A defesa de um “novo multilateralismo”, como um meio possível para enfrentar o esvaziamento dos espaços tradicionais, exemplificado pela disputa econômica entre Estados Unidos e China, pelo enfrentamento militar direto da OTAN com a Rússia e pela crise no Oriente Médio.
Está correto o que se afirma em
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito
da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio
Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm
permitido ao Brasil vincular concessões acerca do
comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos
Estados Unidos da América e da União Europeia no
tema dos subsídios às exportações agrícolas.
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
A posição brasileira na Conferência Ministerial de
Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de
facilitação ao comércio no pacote de resultados
antecipados da Rodada Doha.
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2009, o Brasil exortou os membros da OMC a
analisarem a questão da relação entre câmbio e
comércio internacional. Para isso, defendeu a retomada
do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e
Finanças (GTCDF), criado em 2001, no âmbito da
Rodada Doha.
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
Na reunião miniministerial de Genebra, em julho de
2008, a coalizão G-20, liderada pelo Brasil, mantendo
trajetória de atuação conjunta nas negociações
agrícolas, iniciada na Conferência Ministerial de
Cancún, em setembro de 2003, apresentou proposta no
tema de acesso a mercados dos países em
desenvolvimento, que incluía a abertura dos mercados
da Índia e da China.
O Brasil se destacava como possível forte aliado latino-americano dos EUA: havia lutado na guerra com contingente expressivo pró-aliados; tem dimensões continentais; já tinha liderança no contexto do subcontinente. Pode-se dizer que a inclusão do Brasil como o sexto membro permanente seria coerente com os desígnios de Roosevelt para o pós-guerra, articulando as diferentes regiões em torno de potências com peso específico em suas áreas geográficas. O Brasil era, no imediato pós-Segunda Guerra, o país latino-americano que se encontrava em situação mais propícia a funcionar como Estado-policial para a região, se uma escolha como essa viesse a ser feita. Além de poder contribuir com os EUA militarmente em termos de segurança e defesa hemisféricas, poderia configurar-se um aliado confiável dos EEUU no Conselho de Segurança.
Desde 2018, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas discute a situação dos direitos humanos na Venezuela. O Brasil, no entanto, não liderou a negociação de resoluções aprovadas relacionadas ao tema por defender, por princípio, que aquele órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) não deveria tratar da situação dos direitos humanos em países específicos.
No âmbito dos BRICS, como consta na Declaração de Brasília da cúpula de 2019, o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a estabelecer marcos legais para a cooperação entre os países do grupo e garantir a segurança da informação e da comunicação.
O Brasil é um dos 12 membros signatários originais que ratificaram o Tratado da Antártica em 1961, data em que o documento entrou em vigor, ainda que o governo brasileiro tenha estabelecido sua primeira estação na região, a Estação Antártica Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980.
A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue (C ou E) o item a seguir.
A cooperação triangular é um tipo de cooperação técnica
entre países em desenvolvimento no Sul Global, que
envolve três atores distintos nessas sociedades: um
governo, que coordena e dirige os trabalhos; uma
organização internacional, que fornece a assistência técnica
em um tópico específico; e um agente do setor privado ou
do terceiro setor, que colabora no financiamento e (ou) no
desenvolvimento dos trabalhos.
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao
proteger, que permite ampliar o espectro das intervenções
internacionais autorizadas pela Assembleia Geral da
ONU e estende aos crimes contra a humanidade a
possibilidade de atuação amparada no conceito de R2P.
As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.[
No final da década de 80 e na década de 90 do século passado,
operações de paz realizadas em Angola e Moçambique
objetivaram monitorar a implementação de acordos de paz que
buscaram colocar fim a guerras civis nesses dois grandes países
africanos. O Brasil participou dessas operações de paz
multidimensionais, ou seja, que não se restringiram a tarefas
tipicamente militares.
As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.
A Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti
(MINUSTAH) encerrou-se em 2017 e sua composição contou
com uma notável maioria de países latino-americanos. O Brasil
dividiu o comando do componente militar da missão com a
Argentina e o Chile.
As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.
A primeira operação de manutenção da paz foi criada pela
ONU em 1956 para monitorar o cessar-fogo entre Egito e
Israel na Crise do Suez. O Brasil participou dessa operação de
paz, que se restringiu ao componente militar.
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil é parte da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de
Apatridia de 1961, tendo reconhecido pela primeira vez, em
2018, duas pessoas como apátridas.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.
No discurso de abertura do Debate Geral da 66.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff afirmou: “apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o próximo item, a respeito da questão árabe-israelense.
Os Acordos de Oslo criaram uma Autoridade Palestina, mas
não alteraram o status de Jerusalém.
Considerando que a inserção internacional do Brasil tem na atuação em foros multilaterais instrumento privilegiado para o tratamento dos principais temas da agenda global nas mais diferentes áreas, julgue (C ou E) o item subsequente, relativos a esse tema.
O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações
sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do
Comércio, arrefecendo a implementação de decisões
alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade
do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso,
fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando
disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa
multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.
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