Questões de Concurso Comentadas sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública

A movimentação dos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual e municipal, é realizada sob a fiscalização dos respectivos:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( )A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( )A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Em relação ao Programa de Volta Para Casa, analise as afirmativas a seguir.
I. Garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos. II. Propõe a restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do usuário. III. Compõe o processo de reforma psiquiátrica, que visa reduzir, progressivamente, os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais – e incluir as ações da saúde mental na Atenção Básica.
Está correto o que se afirma em 

No que se refere ao Planejamento e Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será decrescente, do nível federal até o local.

(__)É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

Sobre o SUS – Sistema Único de Saúde analise as seguintes assertivas:

I O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.

II A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

III As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/1990.

Apenas 

Quanto aos níveis de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.A Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência. II.A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, constitui o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. III.A Atenção Terciária abrange os procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise, entre outros.
É CORRETO o que se afirma em:

Definir formas de financiamento adequadas, que garantam a operacionalização das diversas ações e programas que ocorrem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre representou um grande desafio desde a sua criação em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), “o SUS vem aperfeiçoando sua gestão para obter o máximo de eficiência na aplicação dos recursos e oferecer à população brasileira acesso aos serviços de saúde” (BRASIL, 2013).
Em relação aos aspectos do financiamento da saúde do Brasil, é correto afirmar que 

A Portaria de Consolidação nº 6/2017, no verso em que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, determina que as transferências dos mencionados recursos, dar-se-ão na forma de ________________ com o respectivo monitoramento e controle.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, passarão a ser organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: I - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e II - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Assinale alternativa que NÃO corresponde ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

A definição a seguir diz respeito a qual tipo de benefício social: “previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
(https://servicos2.sjc.sp.gov.br/media/116799/microsoft_word _-_lei_n_8142.pdf#:~:text=)

Com base na referida Lei, marque o que não está disposto em um dos incisos do Art. 2°. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 

Um município da Superintendência Regional de Saúde Pouso Alegre, aplicou em saúde os seguintes percentuais de seus recursos próprios: 17,1 (2006), 15,8 (2007), 15,4 (2008) e 16,6 (2009) (Fonte: SIOPS. Situação da base de dados nacional em 24/05/2010).
Esses dados representam um financiamento municipal:

Com relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na lei 8080/90, é correto afirmar que:

Com relação à gestão financeira, planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que: 

Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

O cadastramento é colocar no papel todas as informações sobre a comunidade e, para isso, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem fichas para preencher. Portanto, é CORRETO afirmar: