Questões de Saúde Pública - Organização e Funcionamento do SUS para Concurso

A Portaria GM/MS nº 1010/2012 estabelece critérios para a habilitação dos municípios para o recebimento de recursos financeiros para o SAMU 192. Qual dos critérios a seguir não está previsto na Portaria?

A Central de Regulação das Urgências, componente essencial do SAMU 192, possui funções estratégicas. Não se configura como uma função da Central de Regulação:

A Portaria GM/MS nº 1010/2012 redefine as diretrizes para o SAMU 192 e sua Central de Regulação das Urgências. Dos objetivos a seguir, não se encontra previsto nesta Portaria:

O sistema de classificação de risco, previsto no Capítulo IV da Portaria GM/MS nº 2048/2002, é fundamental para a priorização do atendimento às urgências e emergências. No entanto, a aplicação do Protocolo de Manchester, ferramenta utilizada para essa classificação, pode gerar dilemas éticos e práticos. Em uma situação hipotética, um paciente com quadro de dor abdominal aguda, classificado como verde (risco baixo), aguarda atendimento há mais de 2 horas. Ao mesmo tempo, um paciente com quadro de ansiedade, classificado como amarelo (risco moderado), chega à unidade de saúde.
Como você, como coordenador de regulação, lidaria com essa situação?

A Portaria GM/MS nº 2048/2002 define a Central de Regulação como "instância responsável pela organização e articulação do atendimento às urgências e emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". No entanto, essa central enfrenta diversos desafios na prática. Com base no Regulamento Técnico da Portaria e em sua experiência profissional, é a principal dificuldade na gestão eficiente da Central de Regulação e como superá-la: