Questões de Saúde Pública - Organização e Funcionamento do SUS para Concurso

O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde é realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e leva em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Considerando as disposições em vigência da Lei Complementar nº 141/2012, sobre a movimentação dos recursos dos Estados, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, para tratar de matérias referentes à saúde, declarados utilidade pública e relevante função social. De acordo com as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, tais Conselhos receberão recursos do orçamento

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os objetivos dessas Comissões, analise as afirmativas a seguir.

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pela União e pelo Ministro da Saúde, trimestralmente.

II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Considerando as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, são objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite o que se afirma em 

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Qual atividade é de responsabilidade da esfera federal?

A questão do acolhimento nas unidades de saúde é uma temática incessante, em que se insiste e se deseja uma implementação eficiente, considerando a importância da unidade como porta de entrada para os serviços de saúde. Sobre acolhimento, vínculo e atuação das equipes de saúde, nesse aspecto, assinale a afirmativa correta.