Questões de Concurso
Sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública
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Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde:
Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão.
Assim, devem ser explicitadas de forma a:
Ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde compete:
I. Coordenar a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e a regulação do trabalho na área da saúde.
II. Participar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde e da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e no Ministério da Saúde.
III. Apoiar e promover iniciativas de educação popular em saúde.
De acordo com o Decreto nº 11.798/2023, está correto o que se afirma em
Leia o fragmento a seguir. alias a Juliana
A organização das relações de trabalho baseada na participação do trabalhador de saúde como sujeito e agente transformador do seu ambiente.
O fragmento define
I. Visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, com algumasressalvas técnicas específicas.
II. Escolha do local de morte.
III. Visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.
De acordo com a Portaria citada, é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, o que se afirma em
I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
II. O órgão competente consolida e publica as atualizações da RENAME, a cada dois anos, e disponibiliza, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a RENAME, está correto o que se afirma em
As declarações de nascidos vivos (DN) são preenchidas exclusivamente pelos profissionais de saúde, excluindo a participação das parteiras tradicionais, mesmo aquelas reconhecidas e vinculadas a unidades de saúde, no caso dos partos hospitalares ou domiciliares com assistência. As DN são recolhidas regularmente pelas Secretarias Municipais de Saúde.
Os estados têm uma responsabilidade reduzida na gestão do SUS, já que não é de sua competência a elaboração do Plano Diretor de Regionalização em consonância com o Plano Estadual de Saúde. Além disso, não é necessário submeter o plano à aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e do Conselho Estadual de Saúde (CES) nem enviá-lo ao Ministério da Saúde.
Ausência de Regulação do Acesso à Assistência: também denominada ausência de regulação do acesso ou ausência de regulação assistencial, não tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e não tem como sujeitos seus respectivos gestores públicos, não sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Essa dimensão não abrange a regulação médica, não exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso, não baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
Cada território tem uma determinada área, uma população e uma instância de poder. Essas divisões e subdivisões territoriais são espaços de poder, dentre os quais destacamos o domínio público ou privado, seja ele de caráter administrativo, gerencial, econômico, político, cultural ou religioso. Na prática de vigilância em saúde, nós nos defrontamos com diversos problemas que dizem respeito ao território.
Sobre os tipos de dados que podem ser usados para o
diagnóstico do território, assinale:
1. Demográficos.
2. Ambientais.
3. Morbidade.
4. Mortalidade.
5. Serviços de saúde.
6. Documentos e registros administrativos.
( ) Refere-se aos óbitos. A declaração de óbito é a principal fonte de informação sobre as causas de morte da população que são registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
( ) Refere-se às características do território (por
exemplo, o Sistema de Informação sobre Febre
Amarela e Dengue – FAD), de domicílios, setores
censitários e variáveis sociais (por exemplo, renda,
escolaridade) que caracterizam o contexto de vida da
população ou de indivíduos (disponibilizados pelo
IBGE).
( ) Refere-se à ocorrência de doenças e agravos à saúde.
A notificação de agravos à saúde é a principal fonte
de informação, mas se restringe a algumas doenças
transmissíveis (registrados no Sistema de
Informações de Agravos de Notificação – Sinan).
( ) Legislação médico-sanitária, referências
bibliográficas, sistemas administrativos.
( ) Referem-se à população, tais como o número de
habitantes de uma área ou a distribuição de
subgrupos populacionais (por idade ou sexo). Em
geral, são utilizados como denominadores no cálculo
de taxas (coeficientes).
( ) São dados que descrevem os recursos de saúde e a
produção de serviços: recursos físicos, humanos,
financeiros, produção na rede de serviços básicos de
saúde e em outras instituições de saúde. Podem ser
obtidos através do Sistema de Informações
Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS),
da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS,
feita pelo IBGE) ou o Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES, mantido pelo
Ministério da Saúde – MS).
Assinale a sequência CORRETA:
A respeito da intersetorialidade como estratégia de gestão das políticas sociais, analise os itens a seguir:
I. É no âmbito do município, como o espaço onde a população tem acesso aos serviços, onde seus problemas se manifestam, que a articulação das políticas sociais se viabiliza, dando maior eficácia a sua gestão.
II. É no município, como espaço definido territorial e
socialmente, que se concretizará a integração
interinstitucional e a ação intersetorial. Essa
interação pode ser construída através de um processo
dinâmico entre os sujeitos, mediada por novos
paradigmas, que devem informar a mudança das
instituições sociais e de suas práticas.
III. A lógica intersetorial de atuação deve referir-se,
basicamente, à população e ao espaço onde se
situam. Assim, a base populacional e geográfica
permite que se identifique os problemas e as
possibilidades de sua solução para atingir uma vida
com qualidade.
IV. A intersetorialidade é a articulação de saberes e
experiências no planejamento, realização e avaliação
de ações para alcançar efeito sinérgico em situações
complexas visando ao desenvolvimento social,
superando a exclusão social.
V. É uma nova lógica para a gestão da cidade, buscando
superar a fragmentação das políticas, considerando o
cidadão na sua totalidade. Isso passa pelas relações
homem/natureza, homem/homem que determinam a
construção social da cidade.
Estão CORRETOS:
A respeito da classificação da territorialização, assinale:
1. Território distrito.
2. Território área.
3. Território microárea.
( ) É uma subdivisão do território área de responsabilidade da ESF. Corresponde à área de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
( ) É a divisão político administrativo de uma área
geográfica que além de comportar uma população
com características epidemiológicas e sociais,
contém os recursos de saúde para atendê-la.
( ) Corresponde a área de abrangência de uma unidade
básica de saúde ou a área de atuação da ESF, que
deve ter enfoque na vigilância à saúde.
Assinale a sequência CORRETA:
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