Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1725091 Saúde Pública
Conforme a Política Nacional de Atenção Básica sobre as Atribuições do ACS, analise as afirmativas abaixo: I - Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. II - Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade. III - Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético. IV - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1724985 Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são importantes arranjos organizacionais, de funções específicas. Assinale a alternativa CORRETA para a definição da RAS:
Alternativas
Q1724977 Saúde Pública
Conforme descrito na Política Nacional de Atenção Básica, no Capítulo I, Das disposições gerais da Atenção Básica de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS).
Alternativas
Q1724295 Saúde Pública
A Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006 define que “o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira”. Tal Pacto possui prioridades para se alcançar os objetivos. Considerando a Portaria anteriormente referida, observe as prioridades expostas nas assertivas e assinale a que não compõe uma delas, de acordo com a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006:
Alternativas
Q1721616 Saúde Pública

Considere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.


( ) A Lei 8.142/1990 foi criada para regulamentar as transferências de recursos financeiros intergovernamentais e garantir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão consultivo.

( ) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

( ) A organização e normas de funcionamentos das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde será de responsabilidade do Poder Executivo em cada esfera de governo.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas
Q1721615 Saúde Pública
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde analise o conceito: “o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”, refere-se ao princípio da:
Alternativas
Q1721569 Saúde Pública

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica operacionalização (PNAB) analise o trecho a seguir:


Pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.


A afirmação acima indicada é CORRETO afirmar que traduz o conceito de:

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Q1721566 Saúde Pública
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde é INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Q1721565 Saúde Pública
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São prioridades pactuadas nas Diretrizes Operacionais Pactos pela Vida, EXCETO:
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Q1721225 Saúde Pública
Ainda sobre a Resolução 453/2012 do CNS, ao se falar da organização dos Conselhos de Saúde as vagas serão definidas conforme as regras definidas. Assinale a alternativa que não corresponda à um integrante na distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução 453/2012 do CNS:
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Q1719926 Saúde Pública
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica.4.1 São Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica:

I- Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.

II- Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.

III- Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.).

Assinale a alternativa CORRETA
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Q1717725 Saúde Pública
Com base na Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 4º, para receberem o recurso de que trata o artigo 3º da mesma lei, os Municípios, Estados e Distrito Federal NÃO precisarão contar com:
Alternativas
Q1716274 Saúde Pública
Sobre a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:
I. Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendose as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
II. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1715636 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às próximas duas questões. 
Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente: Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:
( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.
( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Alternativas
Q1715633 Saúde Pública
No que tange aos direitos dos usuários do SUS e nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, responda às próximas duas questões.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira:
(i) Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
(ii) Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
(iii) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
(iv) Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
Alternativas
Q1713290 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica – PNAB afirma que a Atenção Básica considera a pessoa:
Alternativas
Q1706821 Saúde Pública
Artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, define que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Em relação a esse Artigo é INCORRETO:
Alternativas
Q1706820 Saúde Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 define competências obrigatórias ao sistema único de saúde e estabelece, além de outras atribuições nos termos da lei, EXCETO:
Alternativas
Q1706819 Saúde Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 define, entre outras questões, EXCETO:
Alternativas
Q1706304 Saúde Pública
Para garantir a integralidade da assistência à saúde, segundo o Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/90,
Alternativas
Respostas
781: C
782: D
783: A
784: A
785: D
786: B
787: D
788: C
789: E
790: E
791: C
792: D
793: D
794: A
795: D
796: A
797: D
798: C
799: C
800: D