Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública para Concurso

Como base na descrição do Programa Previne Brasil, disponível no site do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.

“A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da ___________________ e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem”.

Amparado pela Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e estabeleceu a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), leia a seguir as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e marque a alternativa CORRETA quanto ao assunto.

I – Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizandoos de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

II – Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

III – Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;

IV – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.

O financiamento da atenção básica deve ser tripartite. No âmbito federal, o montante de recursos financeiros destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à Saúde compõe o Bloco de Financiamento de Atenção Básica e parte do Bloco de Financiamento de Investimento. O financiamento federal é composto pelos seguintes itens, EXCETO: 

Analise as seguintes afirmativas relacionadas à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/96) e à Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS/SUS 01/2001):

I - A NOB/96 introduziu o conceito de Piso da Atenção Básica (PAB), destinando recursos federais de forma direta e automática aos municípios para financiamento de ações de saúde básica.
II - A NOAS/SUS 01/2001 eliminou a necessidade de habilitação dos municípios para a gestão plena do sistema municipal, simplificando o acesso aos recursos financeiros.
III - A NOB/96 estabeleceu os critérios para a Regionalização da assistência à saúde, promovendo a descentralização dos serviços para os municípios.
IV - A NOAS/SUS 01/2001 criou os Planos de Saúde de cada esfera de governo, exigindo a elaboração de um plano operativo anual para o recebimento de recursos.
V - Ambas, NOB/96 e NOAS/SUS 01/2001, enfatizaram a importância da participação comunitária e do controle social no SUS, através da atuação dos conselhos de saúde.

Estão corretas as afirmativas:  

O Princípio do SUS que oferta o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, é chamado de: