Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública para Concurso

“Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.” (MATTA, 2006)
Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I - A universalização significa diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
II - A integralidade considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
III - A descentralização significa redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
IV - A participação popular deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

De cima para baixo, a sequência correta é:

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, englobando desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, na Atenção Primária, até o transplante de órgãos. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.” (Ministério da Saúde - Sistema Único de Saúde)
Sobre os Conselhos de Saúde, nos âmbitos de atuação Nacional, Estadual ou Municipal, é INCORRETO afirmar que:

A história da saúde no Brasil pode ser segmentada em períodos, facilitando a análise e compreensão da complexa realidade do sistema de saúde brasileiro.
Observe as afirmativas a seguir sobre os diferentes marcos da saúde brasileira:

I. O período da primeira república foi marcado por epidemias de diversas doenças devido à inexistência de um modelo sanitário e por conflitos e arbitrariedades do Estado.
II. Na Era Vargas ocorreram os seguintes fatos: a institucionalização da Saúde Pública pelo Ministério da Educação e Saúde Pública; a Previdência Social e Saúde Ocupacional são institucionalizadas pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; e a criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), que ampliaram a cobertura da previdência social para a maioria dos trabalhadores urbanos.
III. No período de 1945-1964, conhecido como de instabilidade democrática, ocorre a criação do Ministério da Saúde e são instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (Lei Eloy Chaves).
IV. A criação da Política Nacional de Atenção Básica e a Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) junto ao Programa Saúde da Família (PSF), aconteceram no período da transição democrática (1985-88).

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

No modelo de atenção em saúde fundamentada na assistência multiprofissional em saúde da família, o ACS que tiver concluído o curso técnico e possua disponíveis os equipamentos adequados pode realizar algumas atividades específicas em sua área geográfica de atuação, desde que sejam assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe. Sobre essas atividades, leia as assertivas que seguem, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Uma dessas atividades é o exame clínico das mamas, auréolas e região supra axilar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
( ) Uma dessas atividades é a mensuração da glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
( ) Uma dessas atividades é a avaliação de feridas e prescrição de pomada tópica, desde que não haja nenhum componente na fórmula do medicamento que exija receita médica.
( ) Uma dessas atividades é a coleta do exame preventivo de câncer do colo uterino e prescrição de pomada tópica, desde que seja encaminhado à unidade de saúde, se houver alteração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Assinale a alternativa que se refere a um dos princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde, devendo, desse modo, ser operacionalizado na Atenção Básica.