Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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A participação popular no SUS é assegurada através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos permanentes e deliberativos compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação e controle das políticas de saúde.
Os cuidados com a saúde do idoso no SUS estão limitados ao tratamento de doenças crônicas, sem a oferta de programas de prevenção de quedas ou promoção de uma vida ativa e saudável para essa população.
A educação em saúde no contexto do SUS é direcionada exclusivamente aos profissionais de saúde, não sendo necessária a inclusão de ações educativas direcionadas à população, visto que a responsabilidade pelo cuidado com a saúde é individual e não coletiva.
A União, através do Ministério da Saúde, é responsável por executar diretamente todas as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, sem delegar responsabilidades aos estados e municípios.
A Lei Federal 8.142 de 1990 é um marco legal que garante à população o direito de participar ativamente na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde, tanto nos municípios quanto nos estados e no país.
A regulação no SUS (Sistema Único de Saúde) é realizada unicamente pelo Ministério da Saúde, sem a participação dos estados e municípios, centralizando todas as decisões e ações de regulação na esfera federal.
Dentro do SUS, as ações de educação em saúde são consideradas de baixa prioridade, devendo ser realizadas apenas quando houver disponibilidade de recursos financeiros e humanos, após o atendimento das demandas por serviços de saúde emergenciais e de atenção básica.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um princípio para todos os serviços de saúde do SUS, independentemente do nível de assistência.
( ) A integralidade trata da capacidade de assistir a todos sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica deve garantir acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
( ) A descentralização político-administrativa deve apresentar regionalização e direção única, centralizada no Ministério da Saúde.
Assinale a sequência correta.
A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
( ) Detalha as seguintes matérias: a composição institucional do SUS, seus objetivos e atribuições gerais, princípios e diretrizes, forma de organização, direção e gestão, atribuições comuns e competências específicas de cada esfera político-administrativa da federação brasileira.
Julgue o item subsequente.
A inclusão de representantes das populações indígenas
nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, conforme previsto na
Lei nº 8.080/1990, é fundamental para garantir a
participação dessas comunidades na tomada de
decisões que afetam diretamente sua saúde e seu bem-estar, promovendo uma maior democratização e
legitimidade das políticas de saúde indígena.
O § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.080/1990 explicitamente menciona que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, colaborando para a oferta de serviços de saúde.
A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.
Além de estabelecer o SUS, a Lei nº 8.080/1990 define os princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, incluindo a centralização, a integralidade, a participação da comunidade e a hierarquização da assistência. Um exemplo é a implementação de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, que são fundamentais para garantir a eficácia e a sustentabilidade do sistema de saúde. Essas políticas incluem ações voltadas para a educação em saúde, o controle de doenças transmissíveis, a vigilância epidemiológica, a promoção de hábitos saudáveis e a proteção do meio ambiente.
A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.
A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.