Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I.Essa lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
II.Conforme descrito nessa lei, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
III.O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos nos artigos dessa lei, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
II. Ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade.
III. Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde.
IV. Ocorrem, periodicamente, em duas esferas de governo, constituindo as instâncias máximas de deliberação.
Está correto o que se afirma em
(_) São objetivos do SUS: identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(_) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(_) O SUS não poderá organizar-se em nível municipal, sendo dever do estado a integralização e articulação de recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Um produto poderá, após ser avaliado pela Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (CONITEC), ser registrado pela Anvisa e,
então, incorporado ao SUS.
Com relação ao SUS, julgue o item.
O controle social no SUS é exercido por meio de
conferências e conselhos de saúde, dos quais podem
fazer parte os prestadores de serviços privados
conveniados ao SUS.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social deve ser organizada com base em alguns objetivos
ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas
a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem
cobertura universal.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Quanto ao controle social no SUS, é correto afirmar que
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde (CONASEMS) não contam com a participação
paritária de usuários.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
Em relação ao modelo de financiamento da saúde na
atenção básica, é correto afirmar que o Piso da Atenção
Básica (PAB) fixo e o variável são repassados aos
municípios pelos estados.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A APS é caracterizada pelos seguintes atributos
essenciais: universalidade; atenção no primeiro contato;
integralidade; coordenação do cuidado;
longitudinalidade; e equidade.
O SUS é composto por diversos programas com temas específicos. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Com relação ao cuidado médico da população rural
brasileira, é correto afirmar que a rede de atenção à
saúde deve ter a mesma conformação das áreas
urbanas, com base no princípio da equidade do SUS.
O SUS é composto por diversos programas com temas específicos. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O programa brasileiro de HIV/AIDS é considerado
modelo para o mundo em termos de ações de
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação,
compreendendo desde a entrega de preservativos até a
distribuição gratuita da medicação antirretroviral; essa
característica do programa pode ser considerada uma
expressão prática do princípio doutrinário da
universalidade.
O SUS é composto por diversos programas com temas específicos. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Em relação às práticas integrativas e
complementares (PICs), é correto afirmar que o uso de
plantas medicinais é recomendável em diversas
situações clínicas, por ser eficaz, não apresentar efeitos
colaterais e não possuir interações medicamentosas.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
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