Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

Assinale a alternativa que completa a frase, de acordo com a Lei Federal 8080/1990:
“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado não exclui o das pessoas,__________________, das empresas e da sociedade.” 

De acordo com a Lei 8080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica:

A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Quanto aos Serviços Privados de Saúde, a fiscalização dos procedimentos realizados compete à qual(is) esfera(s) de governo:

Acerca do SUS e seus âmbitos, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. II- A atenção integral à saúde, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros. III- O SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes. IV- A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
Assinale a alternativa correta:

Sobre Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo. II- O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal. III- As três esferas de governo devem garantir autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico. IV- O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta:

Em relação aos protocolos e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS. II. As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia são diferentes em relação aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia. III. Os Protocolos de Uso são documentos normativos de escopo mais estrito, que estabelecem critérios, parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição. IV. As Diretrizes Nacionais/Brasileiras são originadas com base nos atendimentos seguidos pelos profissionais de saúde do setor privado, contendo as melhores práticas a serem seguidas por profissionais de saúde.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. O texto faz referência ao princípio do Sistema Único de Saúde denominado:

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do direito à saúde. Sobre esse direito, apenas não se pode afirmar nos termos da legislação mencionada:

(CONCURSO CRATO/2021) De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA.

(Concurso Milagres/2018) De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde:

De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Vigilância Epidemiológica abrange, entre outras coisas, o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. ( ) O Princípio da Integralidade da Assistência é definido como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. ( ) A participação complementar dos serviços privados deve ser formalizada, preferencialmente, mediante contrato, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Constitui atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:

Há mais de três décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, destacam-se o reconhecimento do município como principal responsável pela saúde da população e o atendimento de todos, sem distinções ou restrições e sem qualquer custo. Trata-se de dois princípios do SUS denominados:

A Lei nº 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. As ações como a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade visando a promoção da saúde do trabalhador, são atuações

Amparado na Lei nº 8080/90 do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A assistência às pessoas efetivada por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas fazem parte dos objetivos do SUS. ( ) A saúde do trabalhador, a vigilância nutricional e a orientação alimentar são ações que se incluem no campo de atuação do SUS. ( ) A vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. ( ) A integralidade de assistência é uma diretriz, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A Política Nacional de Atenção Básica expressa os princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica. Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade corresponde à (ao) ____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando do Decreto nº 7508/2011, que regulamenta a Lei nº 8080/1990, analise as afirmativas abaixo: I. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. III. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. IV. Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS Assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei Federal nº 8.080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. II. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como vigilância epidemiológica. III. Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de saúde do trabalhador. V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese, participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, sob pena de multa e embargo de suas atividades. VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é conhecido como vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas